Revista do Tribunal de Contas - Ano 2021 - nº 1

CONTROLO PRÉVIO E CONCOMITANTE

ACÓRDÃO Nº 2/2021 – 1ª S/SS
2021-01-19
Processo nº 730/2020

Relator: Conselheiro Alziro Antunes Cardoso

DESCRITORES

ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR ILEGALIDADE / ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS / AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS / AUTORIZAÇÃO PRÉVIA / ENCARGO PLURIANUAL / INFORMAÇÃO DE CABIMENTO / NORMA FINANCEIRA / NULIDADE / PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA / PRINCÍPIO DA IGUALDADE / PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA / PRORROGAÇÃO DO PRAZO / RECUSA DE VISTO.

LER MAIS SUMÁRIO E TEXTO INTEGRAL

ACÓRDÃO Nº 6/2021 – 1ª S/SS
2021-03-16
Processo nº 2951/2020

Relator: Conselheiro Paulo Dá Mesquita

DESCRITORES

AMORTIZAÇÃO / CONTRATO DE EMPRÉSTIMO A LONGO PRAZO / CONTRATO DE MÚTUO / ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL / ENTIDADE GESTORA FINANCEIRA / FUNDO EUROPEU ESTRUTURAL E DE INVESTIMENTO / INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA A REABILITAÇÃO E REVITALIZAÇÃO URBANAS / PARTILHA DE RISCOS / PERÍODO DE CARÊNCIA / PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA / PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA / REABILITAÇÃO URBANA / REJEIÇÃO DA PROPOSTA.

LER MAIS SUMÁRIO E TEXTO INTEGRAL

ACÓRDÃO Nº 7/2021 – 1ª S/SS
2021-03-22
Processo nº 3610/2020

Relator: Conselheiro Paulo Dá Mesquita

DESCRITORES

ATIVIDADE EMPRESARIAL LOCAL / CAPITAL SOCIAL / COLIGAÇÃO ATIVA / RÉGIE COOPERATIVA / DELIBERAÇÃO / ESTUDO DE VIABILIDADE E SUSTENTABILIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA / FISCALIZAÇÃO PRÉVIA / IDENTIDADE DOS PEDIDOS / INFLUÊNCIA DOMINANTE / MUNICÍPIO / NORMA FINANCEIRA / NULIDADE / PARTICIPAÇÃO LOCAL / PESSOA COLETIVA DE DIREITO PÚBLICO / PRINCÍPIO DA ANUALIDADE ORÇAMENTAL / RECUSA DE VISTO.

LER MAIS SUMÁRIO E TEXTO INTEGRAL

ACÓRDÃO Nº 10/2021 – 1ª S/SS
2021-04-20
Processo nº 3320/2020

Relator: Conselheiro Fernando Oliveira Silva

DESCRITORES

ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR ILEGALIDADE / AVALIAÇÃO DOS CONCORRENTES / AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS / CAPACIDADE TÉCNICA / CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO / FORMALIDADE NÃO ESSENCIAL / PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA / PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE / PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / RECUSA DE VISTO / REQUISITOS / SANAÇÃO DO VÍCIO.

LER MAIS SUMÁRIO E TEXTO INTEGRAL

ACÓRDÃO Nº 12/2021 – 1ª S/SS
2021-05-12
Processo n.º 3325, 3328, 3329, 3331 e 3333 a 3336/2020

Relator: Conselheiro Alziro Antunes Cardoso

DESCRITORES

CONTRATO DE EMPREITADA / NULIDADE / PLANO DE TRABALHOS / PRINCÍPIO DA TIPICIDADE / PROCEDIMENTO CONTRATUAL / PROJETO DE EXECUÇÃO / RECUSA DE VISTO.

LER MAIS SUMÁRIO E TEXTO INTEGRAL

ACÓRDÃO Nº 13/2021 – 1ª S/SS
2021-05-12
Processo nº 416/2021

Relator: Conselheiro Alziro Antunes Cardoso

DESCRITORES

CONTRATO DE EMPREITADA / CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO / EXECUÇÃO DO CONTRATO / MODELO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS / PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA / PRINCÍPIO DA IGUALDADE / PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE / PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA / RECUSA DE VISTO.

LER MAIS SUMÁRIO E TEXTO INTEGRAL

ACÓRDÃO Nº 15/2021 – 1ª S/SS
2021-06-22
Processo nº 867/2021

Relator: Conselheiro Alziro Antunes Cardoso

DESCRITORES

AJUSTE DIRETO / ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR ILEGALIDADE / CONCURSO PÚBLICO / CONTRATAÇÃO PÚBLICA / CONTRATO DE SEGURO / NULIDADE / PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA / PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL / RECUSA DE VISTO.

LER MAIS SUMÁRIO E TEXTO INTEGRAL

ACÓRDÃO Nº 17/2021 – 1ª S/SS
2021-06-29
Processo nº 769/2021

Relator: Conselheiro Paulo Dá Mesquita

DESCRITORES

ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR ILEGALIDADE / ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS / AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS / CONTRATAÇÃO PÚBLICA / CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO / GRADUAÇÃO DAS PROPOSTAS / NORMA FINANCEIRA / NULIDADE / PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA / PRINCÍPIO DA IGUALDADE / PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / RECUSA DE VISTO

LER MAIS SUMÁRIO E TEXTO INTEGRAL

ACÓRDÃO Nº 1/2021 – 1ª S/PL
2021-01-12
Processo nº 04/19-AUD/FP

Relator: Conselheiro Fernando Oliveira Silva
* com declaração de voto

DESCRITORES

ADMISSIBILIDADE DE RECURSO / INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO FINANCEIRO / RELATÓRIO DE AUDITORIA / RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS / TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA.

LER MAIS SUMÁRIO E TEXTO INTEGRAL

ACÓRDÃO Nº 4/2021 – 1ª S/PL
2021-02-23
Recurso Ordinário n.º 13/2020
Processo nº 402/2020

Relator: Conselheiro Fernando Oliveira Silva

DESCRITORES

ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR ILEGALIDADE / APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS / DOCUMENTOS / FISCALIZAÇÃO PRÉVIA / MATÉRIA DE FACTO / PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA / PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / RECUSA DE VISTO / REJEIÇÃO DA PROPOSTA.

LER MAIS SUMÁRIO E TEXTO INTEGRAL