SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA
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DESCRITORES ANO 2023 / CONTA DA REGIÃO AUTÓNOMA / PARECER / REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA / TRIBUNAL DE CONTAS.
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DESCRITORES ANO 2023 / CONTA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL / PARECER / REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA / TRIBUNAL DE CONTAS.
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DECISÃO N.º 66/2024 – FP/SRMTC Relator: Conselheiro Paulo Heliodoro Pereira Gouveia |
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DESCRITORES ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR ILEGALIDADE / CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / RECUSA DE VISTO / RELEVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE FINANCEIRA / RESPONSABILIDADE FINANCEIRA SANCIONATÓRA / REVISÃO DO PROJETO.
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RELATÓRIO DE AUDITORIA N.º 6/2024 – FC/SRMTC Relator: Conselheiro Paulo Heliodoro Pereira Gouveia |
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DESCRITORES AUDITORIA DE CONFORMIDADE / AUDITORIA ORIENTADA / CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS / CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / EXECUÇÃO DA OBRA / FISCALIZAÇÃO CONCOMITANTE / GESTÃO FINANCEIRA / PAGAMENTO / PRAZO / REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA.
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DESCRITORES ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / CONTROLO INTERNO / NOMEAÇÃO / PESSOAL DIRIGENTE / REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA / TRABALHO SUPLEMENTAR.
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DESCRITORES AUDITORIA FINANCEIRA / CONTRATAÇÃO PÚBLICA / CONTROLO INTERNO / FINANCIAMENTO / REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA.
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DESCRITORES CONTRATO-PROGRAMA / COVID-19 / FINANCIAMENTO / FUNDAMENTAÇÃO / PREÇO CONTRATUAL / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA / PRINCÍPIO DA IGUALDADE / PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE / PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE / PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA / SERVIÇO DE SAÚDE.
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REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS PT | EN |