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CONTROLO PRÉVIO E CONCOMITANTE
ACÓRDÃO N.º 9/2023 – 1ªS/SS Relator: Conselheiro Nuno Miguel P. R. Coelho |
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DESCRITORES ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR ILEGALIDADE / AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS / CADERNO DE ENCARGOS / CONTRATAÇÃO PÚBLICA / CRITÉRIO DA PROPOSTA ECONOMICAMENTE MAIS VANTAJOSA / CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO / DOCUMENTOS / EXCLUSÃO DA PROPOSTA / EXECUÇÃO DO CONTRATO / FATORES DE AVALIAÇÃO / PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA / RECUSA DE VISTO.
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ACÓRDÃO N.º 17/2023 – 1ªS/SS Relator: Conselheiro Miguel Pestana de Vasconcelos |
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DESCRITORES ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR ILEGALIDADE / AQUISIÇÃO DE BENS / AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS / EXPERIÊNCIA PRÉVIA / PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA / PRINCÍPIO DA IGUALDADE / RECUSA DE VISTO / RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA.
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ACÓRDÃO N.º 26/2023 – 1ªS/SS Relator: Conselheira Sofia David |
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DESCRITORES ADICIONAL AO CONTRATO / AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DAS TUTELAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DESPESA NOVA / DESPESAS PLURIANUAIS / INSCRIÇÃO DOS ENCARGOS PLURIANUAIS / VISTO COM RECOMENDAÇÃO.
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ACÓRDÃO N.º 28/2023 – 1ªS/SS Relator: Conselheira Sofia David |
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DESCRITORES AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL / CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL EM EMPRÉSTIMOS / CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA DE CURTO PRAZO / EMPRESA LOCAL / EMPRÉSTIMOS A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO / MUNICÍPIO / ENCARGOS PLURIANUAIS / ORÇAMENTO MUNICIPAL / PROCEDIMENTO PARA A CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS.
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ACÓRDÃO N.º 31/2023 – 1ªS/SS Relator: Conselheiro Nuno Miguel P. R. Coelho |
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DESCRITORES CONTRATO DE EMPRÉSTIMO / CONTRATO INTERADMINISTRATIVO / ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL / FISCALIZAÇÃO PRÉVIA / HABITAÇÃO / INSTRUÇÃO DO PROCESSO / NULIDADE / PAGAMENTO EM ATRASO / RECUSA DE VISTO.
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ACÓRDÃO N.º 18/2023 – 1ªS/PL Relator: Conselheiro Miguel Pestana de Vasconcelos |
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DESCRITORES ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR ILEGALDIADE / CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO / ESCLARECIMENTO / FUNÇÃO PREVENTIVA / ILEGALIDADE FINANCEIRA / JURISIDIÇÃO FINANCEIRA / VISTO COM RECOMENDAÇÕES.
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ACÓRDÃO N.º 20/2023 – 1ªS/PL Relator: Conselheiro Miguel Pestana de Vasconcelos |
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DESCRITORES ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS / CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS / CONTRATO DE EMPRÉSTIMO / EFEITO SUSPENSIVO / FINANCIAMENTO / FISCALIZAÇÃO PRÉVIA / FUNDOS DISPONÍVEIS / INTERESSE PÚBLICO / NORMA FINANCEIRA / NULIDADE / PAGAMENTOS EM ATRASO / PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA / PROTEÇÃO CIVIL / PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO / RECUSA DE VISTO / SANAÇÃO DO VÍCIO / SERVIÇO PÚBLICO / SUSPENSÃO.
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ACÓRDÃO N.º 24/2023 – 1ªS/PL Relator: Conselheira Conselheira Sofia David |
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DESCRITORES ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO CONTRATO / CONTRATO AUTÓNOMO / CLÁUSULAS MODIFICATIVAS / CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS / EQUILÍBRIO ECONÓMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO / REDUÇÃO TARIFÁRIA / SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO.
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REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS |