|
RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS
SENTENÇA N.º 23/2022 – 3ª S Relator: Conselheiro Paulo Dá Mesquita |
|
DESCRITORES ABSOLVIÇÃO / AÇÃO DE EFETIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA / ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR ILEGALIDADE / CONTRATAÇÃO PÚBLICA / ENTIDADE REGULADORA / EXCEÇÃO DILATÓRIA / NULIDADE / ÓRGÃO DE CONTROLO INTERNO / PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO / MINISTÉRIO PÚBLICO / SUSPEIÇÃO.
LER MAIS SUMÁRIO E TEXTO INTEGRAL |
|
|
|
SENTENÇA N.º 4/2023 – 3ª S Relator: Conselheiro José Mouraz Lopes |
|
DESCRITORES CONSTITUCIONALIDADE / CONTRATOS RELACIONADOS / CONTRATAÇÃO PÚBLICA / CULPA / DIMINUIÇÃO DA CULPA / FRACIONAMENTO DE DESPESA / PROCESSO DE JULGAMENTO DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA / RESPONSABILIDADE FINANCEIRA SANCIONATÓRIA / URGÊNCIA / VISTO PRÉVIO.
LER MAIS SUMÁRIO E TEXTO INTEGRAL |
|
|
|
SENTENÇA N.º 11/2023 – 3ª S Relator: Conselheiro Paulo Dá Mesquita |
|
DESCRITORES EXCEÇÃO DILATÓRIA / NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÇÃO / NOTIFICAÇÃO POR CORREIO ELETRÓNICO / NULIDADE / ÓRGÃO DE CONTROLO INTERNO / PROCEDIMENTO DE AUDITORIA / RESPONSABILIDADE FINANCEIRA / RESPONSÁVEL FINANCEIRO.
LER MAIS SUMÁRIO E TEXTO INTEGRAL |
|
|
|
ACÓRDÃO N.º 31/2022 – 3ª S/PL Relator: Conselheiro José Mouraz Lopes |
|
DESCRITORES COMPETÊNCIA / INTERPETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÂO / RECOMENDAÇÕES / RECURSOS.
LER MAIS SUMÁRIO E TEXTO INTEGRAL |
|
|
|
ACÓRDÃO N.º 5/2023 – 3ª S/PL Relator: Conselheiro António Francisco Martins |
|
DESCRITORES DIREITO DE AÇÃO / ENTIDADE REGULADORA INDEDEPENTE / ERRO NOTÓRIO / ERSAR / FISCALIZAÇÃO / INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL / NULIDADE / ÓRGÃO DE CONTROLO INTERNO / REAPRECIAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO / VALORAÇÃO DA PROVA.
LER MAIS SUMÁRIO E TEXTO INTEGRAL |
|
|
|
ACÓRDÃO N.º 8/2023 – 3ª S/PL Relator: Conselheiro Paulo Dá Mesquita |
|
DESCRITORES ADSE / DOMICÍLIO / ESTATUTO DE GESTOR PÚBLICO / INSTITUTO PÚBLICO / LOCAL DE TRABALHO / MEMBRO DO CONSELHO DIRETIVO / PARQUE DE VEÍCULOS DO ESTADO (PVE) / VEÍCULO DE SERVIÇO.
LER MAIS SUMÁRIO E TEXTO INTEGRAL |
|
|
|
ACÓRDÃO N.º 11/2023 – 3ª S/PL Relator: Conselheiro António Francisco Martins |
|
DESCRITORES COMPETÊNCIA MATERIAL / DINHEIROS PÚBLICOS / ENTIDADE PRIVADA / ILEGALIDADE / INICIATIVA ECONÓMICA PRIVADA / INVALIDADE / PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO / PROCEDIMENTO JUSTO E EQUITATIVO / RECOMENDAÇÕES / RECURSO / RELATÓRIO DE AUDITORIA / SISTEMA JURISDICIONAL / TRIBUNAL DE CONTAS.
LER MAIS SUMÁRIO E TEXTO INTEGRAL |
|
REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS |