REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
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Início  –  Ano 2021, nº 1: Atividade do Tribunal / Responsabilidades Financeiras
RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS
 

SENTENÇA Nº 1/2021 – 3ª S
2021-01-04
Processo nº 1/2020-JRF

Relator: Conselheiro António Francisco Martins

DESCRITORES

ADMINISTRADOR HOSPITALAR / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL / INFRAÇÃO FINANCEIRA SANCIONATÓRIA / UNIDADE DE SAÚDE

 

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SENTENÇA Nº 2/2021 – 3ª S
2021-02-24
Processo nº 13/2019-JRF

Relator: Conselheiro José Mouraz Lopes

DESCRITORES

CONTRATAÇÃO PÚBLICA / CULPA DIMINUTA / DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO / LEI DOS COMPROMISSOS / CABIMENTAÇÃO / IMPEDIMENTOS À CONTRATAÇÃO / SERVIÇOS DE SAÚDE

 

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SENTENÇA Nº 5/2021 – 3ª S
2021-01-22
Processo nº 2/2019-JRF

Relator: Conselheira Helena Ferreira Lopes

DESCRITORES

ARTIGO 9.º N.ºS 6 E 7 DA LEI 12-A/2011 VERSUS ARTIGO 59.º, N.º 4, DA LOPTC / CONSEQUÊNCIAS / NATUREZA DA RESPONSABILIDADE REINTEGRATÓRIA / PAGAMENTOS INDEVIDOS / RELEVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

 

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SENTENÇA Nº 6/2021 – 3ª S
2021-02-24
Processo nº 5/2020-JRF

Relator: Conselheiro António Francisco Martins

DESCRITORES

ATENUAÇÃO ESPECIAL DA MULTA / AUDITOR INTERNO / CULPA / DISPENSA DE MULTA / INFRAÇÃO CONTINUADA / INFRAÇÃO FINANCEIRA SANCIONATÓRIA / INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO / PRESCRIÇÃO / RELEVAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA

 

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SENTENÇA Nº 8/2021 – 3ª S
2021-04-29
Processo nº 7/2015

Relator: Conselheiro José Mouraz Lopes

DESCRITORES

DIREITOS ADQUIRIDOS / ERRO NÃO CENSURÁVEL / NEGLIGÊNCIA / RESPONSABILIDADE REINTEGRATÓRIA / SEGUROS DE SAÚDE / SISTEMA REMUNERATÓRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA

 

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SENTENÇA Nº 10/2021 – 3ª S
2021-05-10
Processo nº 8/2020-JRF

Relator: Conselheiro António Francisco Martins

DESCRITORES

ATENUAÇÃO ESPECIAL DA MULTA / AUDITORIA / CULPA / DISPENSA DE MULTA / INFRAÇÃO FINANCEIRA REINTEGRATÓRIA / INFRAÇÃO FINANCEIRA SANCIONATÓRIA / NULIDADE / PRESCRIÇÃO / RELEVAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA / SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO

 

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ACÓRDÃO Nº 5/2021 – 3ª S
2021-02-24
Recurso Ordinário nº 11/2020
Processo nº 13/2019-JRF

Relator: Conselheiro António Francisco Martins
* com declaração de voto

DESCRITORES

AUTORIDADE DE CASO JULGADO / DESVIO DE DINHEIROS PÚBLICOS / RESPONSABILIDADE FINANCEIRA REINTEGRATÓRIA

 

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