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CONTROLO PRÉVIO E CONCOMITANTE
ACÓRDÃO N.º 18/2021 – 1ªS/PL Relator: Conselheiro Paulo Dá Mesquita |
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DESCRITORES ACORDO QUADRO / AJUSTE DIRETO / CONTRATO DE EMPREITADA / CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / CONTRATO RELACIONADO / DISPENSA DE FISCALIZAÇÃO PRÉVIA / FISCALIZAÇÃO PRÉVIA / ISENÇÃO DE VISTO / PREÇO CONTRATUAL / PRINCÍPIO DO PEDIDO.
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ACÓRDÃO N.º 19/2021 – 1ªS/SS Relator: Conselheiro Alziro Antunes Cardoso |
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DESCRITORES ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR ILEGALIDADE / APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS / AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS / AUTORIZAÇÃO PRÉVIA / COMISSÃO DE IMOBILIZAÇÃO / COMPARAÇÃO DE PROPOSTAS / CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO / CONTRATO DE EMPRÉSTIMO / CONTRATO DE EMPRÉSTIMO A LONGO PRAZO / CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO / NORMA FINANCEIRA / NULIDADE / RECUSA DE VISTO.
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ACÓRDÃO N.º 21/2021 – 1ªS/SS Relator: Conselheiro Miguel Pestana de Vasconcelos |
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DESCRITORES ATIVIDADE EMPRESARIAL LOCAL / CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL / CLÁUSULA DE IMOBILIZAÇÃO / CONTRATO DE EMPRÉSTIMO / CONTRATO PROGRAMA / DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE / EMPRESA LOCAL / ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL / ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / FINANCIAMENTO / NULIDADE / OBJETO DO CONTRATO / PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES / PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / RECUSA DE VISTO / REJEIÇÃO DA PROPOSTA / SUBSÍDIOS.
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ACÓRDÃO N.º 23/2021 – 1ªS/SS Relator: Conselheiro Miguel Pestana de Vasconcelos |
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DESCRITORES ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR ILEGALIDADE / APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS / ASSINATURA DIGITAL / DECLARAÇÃO DE PREVALÊNCIA / FORMALIDADE NÃO ESSENCIAL / IRREGULARIDADE FORMAL / PRINCÍPIO DA BOA FÉ / PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA / RECUSA DE VISTO / REJEIÇÃO DA PROPOSTA / REMESSA DE DOCUMENTOS / RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA / TRADUÇÃO DA PROPOSTA.
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ACÓRDÃO N.º 26/2021 – 1ªS/SS Relator: Conselheiro Nuno Miguel P. R. Coelho |
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DESCRITORES ACORDO QUADRO / ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR ILEGALIDADE / ANULABILIDADE / CONCURSO INTERNACIONAL / CONTRATO DE EMPREITADA / FISCALIZAÇÃO PRÉVIA / NULIDADE / PREÇO BASE / PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA / PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA / PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL / PUBLICIDADE DE CONCURSO / RECUSA DE VISTO / RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA / VALOR DO CONTRATO.
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RELATÓRIO DE APURAMENTO DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA N.º 5/2021 – 1ªS/SS Relator: Conselheiro Nuno Miguel P. R. Coelho |
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DESCRITORES ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO / CONTRATO ADICIONAL / CONTRATO DE CONCESSÃO / FISCALIZAÇÃO PRÉVIA / INFRAÇÃO FINANCEIRA / INTERESSE PÚBLICO / PAGAMENTO / REMESSA DE DOCUMENTOS / RESPONSABILIDADE FINANCEIRA SANCIONATÓRIA / SERVIÇO AÉREO.
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REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS |