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CONTROLO PRÉVIO E CONCOMITANTE
ACÓRDÃO N.º 4/2024 – 1ªS/SS Relator: Conselheiro Miguel Pestana de Vasconcelos |
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DESCRITORES AJUSTE DIRETO / CONSULTORIA / CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS / NORMA FINANCEIRA / NULIDADE / RECUSA DE VISTO / RESOLUÇÃO BANCÁRIA / SUBCONTRATAÇÃO.
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ACÓRDÃO N.º 52/2024 – 1ªS/SS Relator: Conselheiro Miguel Pestana de Vasconcelos |
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DESCRITORES ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR ILEGALIDADE / MODIFICAÇÃO OBJETIVA DO CONTRATO / NORMA FINANCEIRA / RECUSA DE VISTO / REMUNERAÇÕES / REVISÃO DE PREÇOS.
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ACÓRDÃO N.º 3/2025 – 1ªS/SS Relator: Conselheiro Paulo Nogueira da Costa |
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DESCRITORES ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO / MODELO DE AVALIAÇÃO; PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA / PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / PROPOSTA ECONOMICAMENTE MAIS VANTAJOSA.
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ACÓRDÃO N.º 4/2025 – 1ªS/SS Relator: Conselheiro Nuno Miguel P. R. Coelho |
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DESCRITORES EXECUÇÃO DE SENTENÇA / EXECUÇÃO DO CONTRATO / FISCALIZAÇÃO PRÉVIA ESPECIAL / FUNDOS EUROPEUS / NULIDADE / PRODUÇÃO DE EFEITOS.
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ACÓRDÃO N.º 8/2025 – 1ªS/SS Relator: Conselheiro Miguel Pestana de Vasconcelos |
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DESCRITORES ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PRIVADO / MUNICÍPIO / NORMA FINANCEIRA / NULIDADE / RECUSA DE VISTO / SUSTENTABILIDADE ECONÓMICO-FINANCEIRA.
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ACÓRDÃO N.º 47/2024 – 1ªS/PL Relator: Conselheiro Nuno Miguel P. R. Coelho |
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DESCRITORES ADJUDICAÇÃO / ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR ILEGALIDADE / BEM MÓVEL / CADUCIDADE / CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS / CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / ESPECÍFICAÇÃO TÉCNICA / HABILITAÇÃO A CONCURSO / INTERESSE PÚBLICO / NULIDADE / OBJETO DO CONTRATO / PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA / PRINCÍPIO DA IGUALDADE / RECUSA DE VISTO / RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA.
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REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS PT | EN |