REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
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Início  –  Ano 2024, nº 8: Atividade do Tribunal / Controlo Prévio e Concomitante
CONTROLO PRÉVIO E CONCOMITANTE
 

ACÓRDÃO N.º 34/2024 – 1ªS/SS
2024-08-09
Processo n.º 168/2024

Relator: Conselheira Sofia David

DESCRITORES

ATO NULO / CONTRATO INTERADMINISTRATIVO / CONVALIDAÇÃO, RETIFICAÇÃO, REFORMA E CONVERSÃO / DELEGAÇÃO E PARTILHA DE COMPETÊNCIAS / DESPACHO PRÉVIO / INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA / PROGRAMA DE APOIO À REDUÇÃO TARIFÁRIA (PART) / SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS.

 

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ACÓRDÃO N.º 44/2024 – 1ªS/SS
2024-11-26
Processo n.º 1802/2024

Relator: Conselheiro Miguel Pestana de Vasconcelos

DESCRITORES

ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR ILEGALIDADE / CAPACIDADE TÉCNICA / CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO / CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS / INTERESSE PÚBLICO / PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA / PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / RECUSA DE VISTO.

 

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RELATÓRIO DE APURAMENTO
DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA
N.º 4/2024 – 1ª S/SS
AUDITORIA PARA APURAMENTO
DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS
IDENTIFICADAS NO EXERCÍCIO
DA FISCALIZAÇÃO PRÉVIA –
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
2024-10-08
Processo n.º 8/2023 – ARF-1ª S

Relator: Conselheira Maria de Fátima Mata-Mouros

DESCRITORES

APURAMENTO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS / AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS / FISCALIZAÇÃO PRÉVIA / MODIFICAÇÃO OBJETIVA DO CONTRATO / PRODUÇÃO DE EFEITOS / RESPONSABILIDADE FINANCEIRA SANCIONATÓRIA / TRANSPORTE AÉREO / TRANSPORTE FERROVIÁRIO.

 

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RELATÓRIO DE AUDITORIA
N.º 4/2024 – 1ª S/SS
MINUTA DE CONTRATO PROMESSA
DE ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO
HABITACIONAIS COM OPÇÃO
DE COMPRA”, TENDO POR OBJETO
O FUTURO CENTRO DE EXPOSIÇÕES
TRANSFRONTEIRIÇO – MUNICÍPIO
DE CAMINHA
2024-11-12
Processo n.º 5/2022 – Audit-1ª S

Relator: Conselheiro Nuno Miguel P. R. Coelho

DESCRITORES

ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO / CONTRATO DE ARRENDAMENTO / CONTRATO PROMESSA / FISCALIZAÇÃO CONCOMITANTE / FISCALIZAÇÃO PRÉVIA / FRAUDE / MINUTA / PAGAMENTO INDEVIDO / PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL / RESOLUÇÃO DO CONTRATO / RESPONSABILIDADE FINANCEIRA REINTEGRATÓRIA / RESPONSABILIDADE FINANCEIRA SANCIONATÓRIA.

 

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