Revista do Tribunal de Contas - Ano 2024 - nº 7

SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA

DECISÃO N.º 3/2024 – FP/SRMTC
CONTRATO PARA A MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DOS CENTROS DE DADOS (DATACENTERS) DOS ÓRGÃOS DE GOVERNO PRÓPRIO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGIONAL (LOTES 1 A 4), CELEBRADO ENTRE A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, ATRAVÉS DA DIREÇÃO REGIONAL DE INFORMÁTICA, E A EMPRESA MC-COMPUTADORES, S.A.
2024-01-11
Processo n.º 109/2023-FP/SRMTC

Relator: Conselheiro Paulo Heliodoro Pereira Gouveia

DESCRITORES

ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR ILEGALIDADE / ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO / ASSISTÊNCIA TÉCNICA / CABIMENTO ORÇAMENTAL / CONTRATO MISTO / CUSTO ESTIMADO / CUSTOS UNITÁRIOS / DESPESA ELEGÍVEL / FINACIAMENTO / MANUTENÇÃO / NULIDADE / ONEROSIDADE / PREÇO BASE / PRESTAÇÃO INCINDÍVEL / NORMA FINANCEIRA / RECUSA DE VISTO.

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DECISÃO N.º 13/2024 – FP/SRMTC
CONTRATO PARA A EMPREITADA PARA A REABILITAÇÃO DAS ESTRUTURAS HIDRÁULICAS DA RIBEIRA BRAVA A JUSANTE DA PONTE VERMELHA, CELEBRADO ENTRE A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, ATRAVÉS DA SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO E INFRAESTRUTURAS (SREI), E A EMPRESA JOSÉ AVELINO PINTO - CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA S.A.
2024-02-08
Processo n.º 140/2023-FP-SRMTC

Relator: Conselheiro Paulo Heliodoro Pereira Gouveia

DESCRITORES

ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR ILEGALIDADE / APLICAÇÃO CONDICIONADA / CONTRATO DE EMPREITADA / INFRAÇÃO FINANCEIRA / NULIDADE / RECUSA DE VISTO / RELEVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SANCIONATÓRIA / RESPONSABILIDADE FINANCEIRA SANCIONATÓRIA / REVISÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO.

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DECISÃO N.º 18/2024 – FP/SRMTC
CONTRATO DE EMPREITADA PARA A CONSTRUÇÃO DO CAMINHO AGRÍCOLA DA PEDRA - VIGIA - RIBEIRA BRAVA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA E A EMPRESA AFAVIAS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.
2024-03-19
Processo n.º 2/2024-FP-SRMTC

Relator: Conselheiro Paulo Heliodoro Pereira Gouveia

DESCRITORES

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DECISÃO N.º 23/2024 – FP/SRMTC
CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA DESIGNADO "EXECUÇÃO DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E SANEAMENTO - LOTES" - LOTE I - CAMINHO DO CABOUCO E ESTRADA DOS LEMES/CAMINHO DO TOPO DO SALÃO (ÁGUAS E SANEAMENTO), CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DA PONTA DO SOL E A EMPRESA AFAVIAS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.
2024-04-01
Processo n.º 136/2023-FP-SRMTC

Relator: Conselheiro Paulo Heliodoro Pereira Gouveia

DESCRITORES

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RELATÓRIO DE AUDITORIA
N.º 1/2024–FS/SRMTC
AUDITORIA ÀS DESPESAS
DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO
DA SAÚDE, IP-RAM NO ÂMBITO
DO COMBATE À COVID-19
E AOS SEUS EFEITOS
2024-02-01
Processo n.º 3/2021 – AUD/FS

Relator: Conselheiro Paulo Heliodoro Pereira Gouveia

DESCRITORES

AJUSTE DIRETO / AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS / CONTRAPRESTAÇÃO EFETIVA / COVID-19 / EXCLUSÃO DAS PROPOSTAS / PANDEMIA / SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO / SERVIÇOS HOTELEIROS.

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RELATÓRIO DE APURAMENTO DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA N.º 5/2024 – SRMTC
AUDITORIA DE APURAMENTO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS EMERGENTES DA CELEBRAÇÃO DE UM ACORDO DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDA ENTRE O MUNICÍPIO DE MACHICO E A EEM-EMPRESA DE ELETRICIDADE DA MADEIRA, S.A., EM 2020
2024-05-09
Processo n.º 2/2023 – AUD/FS

Relator: Conselheiro Paulo Heliodoro Pereira Gouveia

DESCRITORES

APURAMENTO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS / ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS / REGIME FINANCEIRO DAS AUTARQUIAS LOCAIS E DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS / REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS.

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