Revista do Tribunal de Contas - Ano 2024 - nº 7

SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES

RELATÓRIO DE APURAMENTO DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA
N.º 1/2024–FS/SRATC
PAGAMENTO, PELO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO PICO, DE DESPESAS COM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DE EMPRESAS INSTALADAS NA RESPETIVA ZONA INDUSTRIAL
2024-02-29
Ação n.º 22-D262-01/ARF4

Relator: Conselheira Maria Cristina Flora Santos

DESCRITORES

AUDITORIA / AUTARQUIA LOCAL / FISCALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS / INFRAÇÃO FINANCEIRA / PAGAMENTO INDEVIDO / REGIME / RESPONSABILIDADE FINANCEIRA REINTEGRATÓRIA / RESPONSABILIDADE FINANCEIRA SANCIONATÓRIA.

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RELATÓRIO DE APURAMENTO DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA
N.º 2/2024–FS/SRATC
AUDITORIA AO MUNICÍPIO DA HORTA – ADESÃO À ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO DO MAR DOS AÇORES
2024-05-08
Ação n.º 24/D252-ARF4

Relator: Conselheira Maria Cristina Flora Santos

DESCRITORES

AUDITORIA / AUTARQUIA LOCAL / ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PRIVADO / FISCALIZAÇÃO PRÉVIA / RESPONSABILIDADE FINANCEIRA SANCIONATÓRIA.

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RELATÓRIO DE OUTRAS AÇÕES DE CONTROLO N.º 1/2024–SRATC
SÍNTESE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA A 2022
2024-04-26
Ação n.º 23/D097

Relator: Conselheira Maria Cristina Flora Santos

DESCRITORES

ADMINISTRAÇÃO LOCAL / ADMINISTRAÇÃO REGIONAL / ANO 2022 / CERTIFICAÇÃO DE CONTAS / INOBSERVÂNCIA DE PRAZO / PRESTAÇÃO DE CONTAS / REMESSA DA CONTA DE GERÊNCIA / SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS (SNC-AP).

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SENTENÇA N.º 1/2024–PRF/SRATC
2024-03-15
Processo n.º 1/2023-PRF

Relator: Conselheiro Paulo Heliodoro Pereira Gouveia

DESCRITORES

CONTRAPRESTAÇÃO / CULPA / DANO / ESTAÇÃO COMPETENTE / ILÍCITO FINANCEIRO / INFRAÇÃO FINANCEIRA / NEGLIGÊNCIA / PAGAMENTO INDEVIDO / REPOSIÇÃO / RESPONSABILIDADE FINANCEIRA / RESPONSABILIDADE FINANCEIRA REINTEGRATÓRIA / RESPONSABILIDADE FINANCEIRA SANCIONATÓRIA / RESPONSÁVEL FINANCEIRO.

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