REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
CONTROLO PRÉVIO E CONCOMITANTE
 

ACÓRDÃO N.º 30/2023 – 1ªS/SS
2023-11-14
Processos n.os 698 e 700/2023

Relator: Conselheira Sofia David

DESCRITORES

ARTIGO 5.º, N.º 1, AL. C), DA LOPTC / ARTIGO 96.º, N.º 1, AL. H) E 7, DO CCP / ARTIGOS 14.º, N.º 1 E 25.º, N.º 5, AL. B), DO DECRETO-LEI N.º 133/2013, DE 03/01 / EMPRESA LOCAL NÃO RECLASSIFICADA / ENCARGOS PLURIANUAIS / ENCARGOS SUPORTADOS POR FINANCIAMENTO / FALTA DA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO TITULAR DA FUNÇÃO ACIONISTA / FINANCIAMENTO INDIRETO / NORMA FINANCEIRA / NULIDADE DO CONTRATO.

 

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ACÓRDÃO N.º 9/2024 – 1ªS/SS
2024-03-12
Processo n.º 64/2024

Relator: Conselheira Sofia David

DESCRITORES

AFETAÇÃO OU CONSIGNAÇÃO DE RECEITAS / AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL / COMPARAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DE PROPOSTAS / CONVITES / CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO / DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO / ENCARGOS PLURIANUAIS / ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL / FUNDAMENTAÇÃO POR REMISSÃO / GARANTIA REAL / INSTRUÇÃO PRÉVIA.

 

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DECISÃO 1ªS/SDV
CONTRATO DE GESTÃO
DO COMPLEXO HOSPITALAR
DO HOSPITAL DE LISBOA ORIENTAL

2024-05-28
Processo n.º 409/2024 – FP

Relatores: Conselheiros Nuno Miguel P. R. Coelho
e Miguel Pestana Vasconcelos

DESCRITORES

ADVERTÊNCIA / CONSTRUÇÃO ANTISSÍSMICA / CONTRATAÇÃO PÚBLICA / CONTRATO DE GESTÃO / ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS / EXECUÇÃO DO CONTRATO / HOSPITAL / INTERESSE PÚBLICO / MODIFICAÇÃO OBJETIVA DO CONTRATO / PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA / PROJETO / VISTO COM RECOMENDAÇÕES.

 

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RELATÓRIO DE AUDITORIA
N.º 2/2024 – 1ªS/SS

ACOMPANHAMENTO E AUDITORIA
A CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO
DA JORNADA MUNDIAL
DA JUVENTUDE 2023

2024-03-12
Processo n.º 3/2021 – AUDIT

Relator: Conselheira Sofia David

DESCRITORES

AÇÃO DE ACOMPANHAMENTO / AUDITORIA / FISCALIZAÇÃO CONCOMITANTE / CONTRATOS JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE 2023.

 

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RELATÓRIO DE AUDITORIA
N.º 3/2024 -1ªS/SS

ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO
DO CONTRATO DE EMPREITADA
DE “CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL
CENTRAL DO ALENTEJO – CENTRO
HOSPITALAR DO BAIXO ALENTEJO”
OUTORGADO PELA ADMINISTRAÇÃO
REGIONAL DE SAÚDE DO ALENTEJO, I.P.

2024-04-23
Processo n.º 1/2022 – AUDIT

Relator: Conselheiro Miguel Pestana de Vasconcelos

DESCRITORES

ASSESSORIA JURÍDICA / CONTRAPRESTAÇÃO / CONTRATO DE EMPREITADA / ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / FISCALIZAÇÃO CONCOMITANTE / FUNDAMENTAÇÃO LEGAL / HONORÁRIO / HOSPITAL / INFRAÇÃO FINANCEIRA / PAGAMENTO INDEVIDO / PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA / REEQUILÍBRIO FINANCEIRO / RESPONSABILIDADE FINANCEIRA REINTEGRATÓRIA / RESPONSABILIDADE FINANCEIRA SANCIONATÓRIA / TRIBUNAL ARBITRAL.

 

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