DESCRITORES

ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR ILEGALIDADE / CONTRATAÇÃO EXCLUÍDA / CONTRATAÇÃO PÚBLICA / ENSINO SUPERIOR / ENTIDADE ADJUDICANTE / PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (PRR) / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / PRINCÍPIO DA BOA ADMINISTRAÇÃO / PRINCÍPIO DA IGUALDADE / PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE / PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA / PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO / TRANSIÇÃO DIGITAL / UNIVERSIDADE.

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ADJUDICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO POR LOTES / ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR ILEGALIDADE / ATRIBUTO / CONTRATO DE EMPREITADA / ELEMENTO ESSENCIAL / EXCLUSÃO DA PROPOSTA / FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO / ILEGALIDADE / PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL / RECUSA DE VISTO.

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ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO CONTRATO / ANULABILIDADE / ASSEMBLEIA MUNICIPAL / ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS / AUTORIZAÇÃO PRÉVIA / CÂMARA MUNICIPAL / CONTRATO ADICIONAL / CONTRATO DE CONCESSÃO / CASO JULGADO / ENCARGO PLURIANUAL / EQUILÍBRIO ECONÓMICO-FINANCEIRO / NULIDADE / OBJETO DO CONTRATO / PARECER / PROGRAMA PLURIANUAL / RECUSA DE VISTO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTE RODOVIÁRIO.

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ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO DO CONTRATO / ATRIBUTO / CONTRATAÇÃO PÚBLICA / CONVITE DE SUPRIMENTO / DOCUMENTO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA / EXCLUSÃO DA PROPOSTA / FORMALIDADE NÃO ESSENCIAL / ILEGALIDADE / PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA / PRINCÍPIO DA IGUALDADE / PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE DA PROPOSTA / PROPOSTA / RECUSA DE VISTO / TRADUÇÃO DE DOCUMENTO.

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CONTRATAÇÃO EXCLUÍDA / CONTRATAÇÃO IN HOUSE / CONTRATAÇÃO PÚBLICA / CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / CONTRATO INTERADMINISTRATIVO / DEFESA NACIONAL / EQUIPAMENTO MILITAR / INTERESSE PÚBLICO / NULIDADE / PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA / PROGRAMA RELATIVO À AQUISIÇÃO DE NAVIOS DESTINADOS À MARINHA PORTUGUESA / RECUSA DE VISTO / REGIME ESPECIAL / REGIME EXCECIONAL / SEGURANÇA NACIONAL.

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