DESCRITORES

AVIAÇÃO CIVIL / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / PRIVATIZAÇÃO / SERVIÇO PÚBLICO AEROPORTUÁRIO.

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DESCRITORES

ACCOUNTABILITY / ADMINISTRAÇÃO LOCAL / AUDITORIA DE RESULTADOS / COESÃO TERRITORIAL / DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / EDUCAÇÃO / FINANCIAMENTO / FUNDO DE FINANCIAMENTO DA DESCENTRALIZAÇÃO / FUNDO SOCIAL MUNICIPAL / LEI-QUADRO DA DESCENTRALIZAÇÃO / MUNICÍPIOS / REGIME FINANCEIRO DAS AUTARQUIAS LOCAIS.

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DESCRITORES

ABANDONO ESCOLAR PRECOCE / AUDITORIA DE SEGUIMENTO / CONCEITO DE ABANDONO / DEVER DE MATRÍCULA E DE FREQUÊNCIA / E360 / ESCOLAS / ESTRATÉGIA GLOBAL / FUNDOS EUROPEUS / INDICADORES / INTEROPERABILIDADE / MAPEAMENTO DO ABANDONO / MEDIDAS DE POLÍTICA PÚBLICA / / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO / MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO / ORÇAMENTO DO ESTADO / PROGRAMA ORÇAMENTAL / RECOLHA DE DADOS / RECOMENDAÇÕES / RISCO DE ABANDONO / SISTEMAS DE CONTROLO / SISTEMAS DE INFORMAÇÃO / TRANSPARÊNCIA.

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DESCRITORES

ACCOUNTABILITY / BOAS PRÁTICAS INTERNACIONAIS / EXPENDITURE BASELINES / GESTÃO FINANCEIRA PÚBLICA / GRUPOS DE TRABALHO DE REVISÃO DA DESPESA / LEI DE ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL / PRR / QUALIDADE DA DESPESA PÚBLICA / REVISÃO DA DESPESA / REVISÕES ESTRATÉGICAS E TÁTICAS / REVISÕES TOP-DOWN, BOTTOM-UP E CONJUNTAS / REVISÕES ABRANGENTES E SELETIVAS / SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS.

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