REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
Nº 4, julho a dezembro 2022

 

 
PDF   VERSÃO INTEGRAL
   
ESTUDOS
PDF   Benefícios da Concorrência para a Contratação Pública
Margarida Matos Rosa
PDF   Limiares de Minimis e Interesse Transfronteiriço Certo no Direito da União Europeia e no Direito Português da Contratação Pública
Carlos C. Proença
PDF   O Princípio da legalidade financeira e o problema da justiciabilidade em contexto de Inteligência Artificial
José Francisco Bigotte da Veiga
   
ATIVIDADE DO TRIBUNAL
PDF   Plenário Geral
PDF   Controlo prévio e concomitante
PDF   Controlo Sucessivo
PDF   Responsabilidades financeiras
PDF   Secção Regional dos Açores
PDF   Secção Regional da Madeira
PDF   Publicações
 
PDF
 
JURISPRUDÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS E PARECERES DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
PDF  
ATUALIDADE NACIONAL E INTERNACIONAL
PDF  
ARQUIVO HISTÓRICO