PDF |
|
VERSÃO INTEGRAL |
|
|
ESTUDOS |
PDF |
|
Benefícios da Concorrência para a Contratação Pública
Margarida Matos Rosa |
PDF |
|
Limiares de Minimis e Interesse Transfronteiriço Certo no Direito da União Europeia e no Direito Português da Contratação Pública
Carlos C. Proença |
PDF |
|
O Princípio da legalidade financeira e o problema da justiciabilidade em contexto de Inteligência Artificial
José Francisco Bigotte da Veiga |
|
|
ATIVIDADE DO TRIBUNAL |
PDF |
|
Plenário Geral |
PDF |
|
Controlo prévio e concomitante |
PDF |
|
Controlo Sucessivo |
PDF |
|
Responsabilidades financeiras |
PDF |
|
Secção Regional dos Açores |
PDF |
|
Secção Regional da Madeira |
PDF |
|
Publicações |
PDF |
|
JURISPRUDÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS E PARECERES DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA |
PDF |
|
ATUALIDADE NACIONAL E INTERNACIONAL |
PDF |
|
ARQUIVO HISTÓRICO |
|
|
|