REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
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Início  –  Ano 2021, nº 1: Atividade do Tribunal / Secção Regional dos Açores
SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES
 

RELATÓRIO DE AUDITORIA N.º 03/2021 – FS/SRATC
Auditoria de conformidade visando verificar a legalidade das remunerações pagas aos membros da Junta de Freguesia de Água de Pau, no âmbito temporal de 01-01-2009 a 31-01-2019.
2021-03-04
Ação n.º 19-206FS4

Relator: Conselheiro Araújo Barros

DESCRITORES

ABONOS / AUDITORIA / AUTARCA / ELEITO LOCAL / EXERCÍCIO DE FUNÇÕES / JUNTA DE FREGUESIA / PAGAMENTO INDEVIDO / REGIME / REMUNERAÇÕES / RESPONSABILIDADE FINANCEIRA REINTEGRATÓRIA / RESPONSABILIDADE FINANCEIRA SANCIONATÓRIA / SEGURANÇA SOCIAL / SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO

 

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RELATÓRIO DE AUDITORIA N.º 05/2021 – FS/SRATC
Auditoria ao impacto financeiro do arrendamento de terrenos do Tecnoparque pelo Município da Lagoa
2021-05-13
Ação n.º 19-207FS2

Relator: Conselheiro Araújo Barros

DESCRITORES

AUDITORIA / CARTA DE CONFORTO / CONTRATO DE ARRENDAMENTO / CONTRATO DE EMPRÉSTIMO / CONTRATO PROGRAMA / CONTRATO PROMESSA / DISSOLUÇÃO / DÍVIDA / EMPRESA / ENDIVIDAMENTO / IMPACTO FINANCEIRO / INTERESSE PÚBLICO / PARCERIA PÚBLICO PRIVADA – PASSIVO FINANCEIRO / RECOMENDAÇÕES / SETOR EMPRESARIAL AUTÁRQUICO / SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS (SNC-AP)

 

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