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VERSÃO INTEGRAL |
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DOUTRINA |
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Alguns aspetos sobre tutela jurisdicional efetiva na União Europeia
Carlos C. Proença |
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Estudo comparado sobre a certificação de contas públicas por Tribunais de Contas e Instituições congéneres
Eleonora Almeida, Conceição Ventura, Conceição Lopes e Luis Queimado |
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DOCUMENTOS |
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Vítor Caldeira – discurso de posse como Presidente do Tribunal de Contas |
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Guilherme d’Oliveira Martins – Dez anos de Presidência no Tribunal de Contas 2005-2015 |
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Fórum das ISC Jurisdicionais – apresentação do Tribunal de Contas Português por Helena Ferreira Lopes |
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XXIII Conferência de Auditoria Interna – Os desafios da Auditoria – Regulamentos – Metodologias e Impactos – Sessão de encerramento apresentada por Vítor Caldeira, Presidente do Tribunal de Contas de Portugal |
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Plano Trienal do Tribunal de Contas 2017-2019 – Sinopse |
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Síntese do relatório anual do Ministério Público junto do Tribunal de Contas (Ano Judicial 2016) |
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CRÓNICA DA JURISPRUDÊNCIA |
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Índice de temas |
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Plenário Geral |
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1ª Secção – Controlo prévio e concomitante |
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2ª Secção – Controlo Sucessivo |
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3ª Secção – Responsabilidades financeiras |
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Secção Regional dos Açores |
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Secção Regional da Madeira |
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HISTÓRIA E CULTURA |
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Os Primórdios da Casa dos Contos
Maria José Ferro Tavares |
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NOTÍCIAS |
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Relações externas do Tribunal de Contas Português – Janeiro a Dezembro de 2016 |
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