REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
Nº 5, janeiro a junho 2023

 

 
PDF   VERSÃO INTEGRAL
PDF   Nota de abertura
   
ESTUDOS
PDF   O Enquadramento do Fundo de Resolução Português no Orçamento do Estado
Hugo Leite Meirelles Monteiro
PDF   Modelos de Governação dos Fundos Europeus
Ricardo Pedro
PDF   As Secções Regionais do Tribunal de Contas como lugar de encontro entre o princípio da autonomia regional e o princípio da tutela da legalidade financeira no ordenamento jurídico
Pedro Fernández Sánchez
PDF   O Tribunal de Contas da União brasileiro: Uma instituição muito peculiar
Eduardo Jordão e Juliana Palma
   
ATIVIDADE DO TRIBUNAL
PDF   Controlo prévio e concomitante
PDF   Controlo Sucessivo
PDF   Responsabilidades financeiras
PDF   Secção Regional dos Açores
PDF   Secção Regional da Madeira
 
PDF
 
JURISPRUDÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS E PARECERES DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
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ATUALIDADE NACIONAL E INTERNACIONAL
PDF  
ARQUIVO HISTÓRICO