DESCRITORES

AÇORES.REGIÃO AUTÓNOMA / AUDITORIA DE RESULTADOS / EDUCAÇÃO
 

SUMÁRIO

A auditoria incidiu sobre o Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar – ProSucesso, Açores pela Educação, tendo como objetivos avaliar os seus resultados, no que concerne às taxas de frequência, de transição e de conclusão dos diversos níveis de ensino, nos anos letivos de 2015/16 a 2019/20, bem como o impacto financeiro das medidas inscritas no Plano Anual.

Concluiu-se que:

• A implementação do ProSucesso ocorreu a partir do ano letivo de 2015/16, apesar de algumas das medidas nele contemplados se terem iniciado anteriormente.
  
• A quase totalidade dos objetivos fixados tendo como meta o ano letivo de 2020/21 foram alcançados no ano letivo de 2019/20 e, parte deles, suplantaram a meta fixada para o ano letivo de 2025/26.
  
• A frequência do ensino pré-escolar superou os objetivos fixados para o ano letivo de 2020/21, com exceção dos atinentes às crianças com quatro anos, em que o resultado ficou ligeiramente aquém da meta, depois de a ter superado nos dois anos letivos precedentes.
  
• No ensino básico, as taxas de transição e de conclusão alcançaram os objetivos de manutenção de resultados preconizados para o ano letivo de 2020/21 e apresentaram, de forma sustentada, uma tendência crescente, vindo a superar os objetivos fixados para o ano letivo de 2025/26.
  
• No ensino secundário, as taxas de transição/conclusão apresentam um crescimento acentuado, evidenciando uma melhoria significativa, pois, para além de se ter atingido os objetivos previstos para o ano letivo de 2020/21, também anteciparam, em cinco anos, os objetivos preconizados para o ano letivo de 2025/26.
  Atendendo a que o ano letivo de 2019/20, em que se registou uma melhoria acentuada e generalizada dos resultados obtidos, foi um ano atípico, marcado pelo contexto único e excecional da pandemia da COVID 19, a análise dos resultados por unidade orgânica teve por referência o período que lhe antecedeu.
  
• Neste contexto, a análise realizada revelou como áreas críticas a taxa de transição do 1.º ciclo do ensino básico, na Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe; a taxa de transição do 2.º ciclo do ensino básico, na Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo; a taxa de transição do 3.º ciclo do ensino básico, na Escola Secundária das Laranjeiras; a taxa de conclusão do ensino básico, na Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe e a na Escola Secundária das Laranjeiras; a taxa de transição do ensino secundário, na Escola Secundária das Laranjeiras; e a taxa de conclusão do ensino secundário, nas escolas básicas e secundárias da Povoação, das Velas, da Calheta, Armando Cortes Rodrigues, e nas escolas secundárias da Lagoa e das Laranjeiras.
  
• No período de 2015 a 2020, o ProSucesso contou com um orçamento global de 18,2 milhões de euros, montante que não incorpora as remunerações e outros gastos com o pessoal docente e outro pessoal afeto a realização das ações, a cargo das respetivas unidades orgânicas. Os pagamentos realizados em execução do programa ascenderam a 14,7 milhões de euros, dos quais 13,4 milhões de euros foram aplicados em Programas Ocupacionais.

Atendendo ao âmbito da ação, não foram formuladas recomendações.

TRANSFERIR TEXTO INTEGRAL