SUMÁRIO

O “Portugal 2020” (PT2020) é a designação do Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia (CE) para aplicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), em Portugal, no período 2014-2020. O Acordo articulou as linhas estruturantes da União Europeia (UE) para este período de programação: “crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”, com os cinco objetivos nacionais previstos no Plano Nacional de Reformas (PNR): “aumentar o emprego”; “mais e melhor educação”; “clima e energia”; “reforço da investigação e desenvolvimento (I&D) e da inovação”; e “combate à pobreza e às desigualdades sociais”, prevendo-se metas concretas a atingir.

A aprovação do PT2020 significou um apoio total da UE de 25.792,8 M€ (valor inicial), através da intervenção dos 5 FEEI, repartidos da seguinte forma: 21.181,7 M€ para apoiar a política da coesão (onde se inclui o FEDER, FSE e Fundo de Coesão); 4.057,8 M€ do FEADER para apoiar a política agrícola; e 392,5 M€ do FEAMP para apoiar a política das pescas e dos assuntos marítimos. Para além dos FEEI, para o período 2014-2020, foi ainda criado um instrumento financeiro específico, a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ), no valor de 160,8 M€, com vista a apoiar a luta contra o desemprego dos jovens com menos de 25 anos, que não estão a estudar ou a receber formação.

A presente auditoria visou apreciar a execução global do Acordo, os resultados intermédios atingidos, a 31 de dezembro de 2018, por 11 programas do PT2020 (no Continente), as causas para os eventuais défices de desempenho, a posterior evolução, designadamente no ajustamento às necessidades derivadas das consequências da pandemia Covid-19, e os riscos para a execução futura dos fundos europeus (quer no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 quer no quadro do financiamento adicional previsto, em particular associado ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)).

 

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