O Relatório de Atividades anual do Tribunal de Contas é por excelência o instrumento de prestação de contas, através do qual este órgão de soberania dá a conhecer o trabalho desenvolvido e o respetivo impacto na sociedade, em especial na gestão das finanças públicas.

Em 2024, o Tribunal de Contas emitiu todos os Pareceres sobre as Contas previstos na lei, controlou mais de 260 mil milhões de euros de despesa pública, fiscalizou previamente 2.603 atos e contratos, realizou 60 auditorias e outras ações de controlo, verificou 576 contas de organismos públicos e decidiu 34 processos de efetivação de responsabilidades financeiras. Validou ainda 6.667 contas, concluiu a análise de 450 denúncias e realizou 29 auditorias específicas para apuramento de eventuais responsabilidades financeiras.

Estes resultados revelam a consistência, no plano quantitativo, da ação do Tribunal, merecendo destaque a tendência de melhoria, em relação ao ano de 2023, em alguns domínios. Desde logo, verificou-se um maior número de entidades controladas (12,7%) e de contas verificadas (34,9%), bem como um aumento das decisões emitidas em processos de fiscalização prévia (20,54%), das ações de apuramento de responsabilidades financeiras (61%) e dos julgamentos (36%), aqui se sublinhando uma melhoria do tempo médio da sua duração. Também o número de denúncias, queixas e participações analisadas sofreu um aumento significativo (cerca de 52%).

O impacto desta atividade foi significativo na gestão financeira e na gestão pública, em diferentes planos, possibilitando a sanação de ilegalidades e a adoção de medidas de conformação da atividade das entidades públicas às recomendações formuladas.

A par da atividade de controlo sobre as entidades nacionais, o Tribunal desempenha também a função de auditor externo em relevantes organizações internacionais, tais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o Conselho da Europa e o CERN - Organização Europeia para a Investigação Nuclear, o que, se reflete o reconhecimento da qualidade do Tribunal e dos seus auditores no plano internacional, não deixa de representar um acréscimo significativo de trabalho.

De sublinhar também a cooperação do Tribunal com outras instituições, tanto no contexto nacional como no contexto internacional, e a participação em auditorias com instituições congéneres que permitem a partilha de experiências, o aperfeiçoamento e a modernização dos seus métodos de trabalho.

Destaca-se ainda a atividade pedagógica que o Tribunal tem levado a cabo no sentido de o aproximar dos cidadãos, com especial enfoque na difusão da boa gestão dos recursos públicos junto dos mais jovens, sessões que têm como objetivo aprofundar, com professores e alunos do ensino secundário e superior, conhecimentos de literacia financeira.

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