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VERSÃO INTEGRAL |
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DOUTRINA |
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Os órgãos de controlo externo e o combate à corrupção
Carlos Alberto Morais Antunes |
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Regra de equilíbrio orçamental aplicável aos orçamentos dos fundos e serviços autónomos (Estudo 1/2003-DCP)
Alexandra Pessanha |
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O sistema europeu de contas nacionais e regionais (SEC 95) como limite à iniciativa económica pública
Marta Rebelo |
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DOCUMENTOS |
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Internos |
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Palavras proferidas pelo Exmo. Conselheiro Dr. Ernesto Luís Rosa Laurentino da Cunha no acto da sua posse como Vice Presidente do Tribunal de Contas – 10 Outubro de 2002 |
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O Tribunal de Contas da União e a Cooperação entre os Tribunais de Contas dos Países de Língua Portuguesa |
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ACÓRDÃOS E SENTENÇAS (Transcrição integral) |
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Controlo Prévio ( 1ª Secção) |
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Acórdão nº 8/2003, de 18 de Fevereiro
Circunstância imprevista. Concurso público. Execução da obra |
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Acórdão nº 16/2003 , de 29 de Abril
Empreitada de obras públicas. Concurso público. Aquisição de imóveis. Autarquia local |
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Acórdão nº 17/2003, de 13 de Maio
Empreitada de obras públicas. Concurso público. Aquisição de imóveis. Autarquia local |
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Acórdão nº 22/2003, de 17 de Junho de 2003
Contrato de mútuo. Habitação social. Endividamento líquido municipal. Autarquia local. Crédito bancário |
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Efectivação de Responsabilidades Financeiras (3ª Secção) |
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Acórdão nº 1/2003, de 29 de Janeiro
Culpa. Dolo. Nulidade. Erro de julgamento. Anulação de julgamento |
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Sentença nº 2/2003, de 10 de Abril
Reenvio ao Tribunal de contrato sujeito a visto. Incumprimento do prazo. Inexistência de culpa |
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CRÓNICA DA JURISPRUDÊNCIA |
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Índice de temas |
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Controlo Prévio(1ª Secção) |
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Efectivação de Responsabilidades Financeiras (3ª Secção) |
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RELATÓRIOS DE AUDITORIA: CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES |
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Controlo Sucessivo – 2ª Secção |
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Parecer sobre a Conta da Assembleia da República – Ano económico de 2001 |
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Relatório de Auditoria nº 6/2003 – Acção de fiscalização ao Município de Guimarães |
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Relatório de Auditoria nº 10/2003 – Auditoria à situação financeira do Serviço Nacional de Saúde |
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Relatório de Auditoria nº 12/2003 – Auditoria ao sistema de controlo interno da execução do orçamento da segurança social |
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Relatório de Auditoria nº 24/2003 – Apoios concedidos pelo Instituto Nacional do desporto a federações desportivas |
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Relatório de Auditoria nº 25/2003 – Auditoria de gestão financeira ao projecto PIDDAC "Criação, remodelação e equipamento de infraestruturas hospitalares" – Hospital distrital de Tomar |
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Relatório de Auditoria nº 28/2003 – Renumeração dos Gestores Públicos e práticas de bom governo das Sociedades Públicas |
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Relatório de Auditoria nº 29/2003 – Auditoria ao sistema central de impostos sobre o rendimento no âmbito da receita em execução fiscal |
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PARECERES DA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA com relevância para a actividade do Tribunal de Contas |
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Parecer nº 6/1999
Autarquia local. Contrato de garantia bancária. Garantia autónoma |
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Parecer nº 156/2002
Serviço Nacional de Protecção Civil. Autarquia local. Calamidade pública. Fundo especial de emergência. Auxilio financeiro. Autorização de despesas. Acto interno |
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ARQUIVO HISTÓRICO |
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A pertinência da gestão arquivística na organização das Instituições: O Tribunal Administrativo de Moçambique
Judite Cavaleiro Paixão, Natália Lima, Maria Alexandra Lourenço, Basílio Langa e Patrício Sande |
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NOTÍCIAS |
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Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas Português – Janeiro a Junho de 2003 |
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