REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
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ATUALIDADE INTERNACIONAL
 

 

OCDE DIVULGA RELATÓRIO
SOBRE TRIBUNAL DE CONTAS

 

O Relatório sobre o Reforço da Supervisão do Tribunal de Contas para uma contratação pública mais eficaz em Portugal, divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), concluiu que a implementação pelo Tribunal de Contas de um modelo de avaliação de risco dos contratos públicos baseado na inteligência artificial requer a obtenção permanente de dados relevantes, como os do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e da Autoridade da Concorrência (AdC), bem como a celebração de protocolos com cada uma destas instituições.

O Tribunal de Contas tem implementado diversas melhorias nas suas infraestruturas informáticas, no entanto, ainda há a necessidade de desenvolver e alavancar a interoperabilidade com outros organismos da Administração Pública.

A OCDE defende ainda que o desenvolvimento deste modelo de avaliação de risco requer também a identificação de todos os indicadores de risco relevantes e uma avaliação completa sobre a qualidade da informação para o cálculo de cada um dos indicadores antes da sua inclusão no novo modelo de avaliação de risco.