A apresentação, pelo membro do Tribunal de Contas Europeu, João Leão, aos responsáveis da Administração Pública portuguesa, do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu (TCE), relativo ao ano de 2023, decorreu em Lisboa, no Auditório Professor Sousa Franco, no dia 18 de dezembro.

A sessão de abertura da apresentação, transmitida através do Canal do YouTube do Tribunal de Contas de Portugal, foi presidida pela Presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão. As auditorias realizadas pelo TCE em 2023 reforçaram “a necessidade de estabelecer uma ligação clara” entre as novas prioridades políticas da União Europeia (UE), os seus objetivos estratégicos – designadamente de segurança e defesa – e as atividades efetivamente financiadas pela UE, defendeu a Presidente do Tribunal de Contas.

Na apresentação do relatório, o membro português do Tribunal de Contas Europeu, João Leão, fez um balanço da gestão orçamental e financeira da União Europeia, dos resultados das auditorias realizadas e elencou os principais desafios e riscos que a Europa enfrenta do ponto de vista orçamental. O TCE emitiu uma opinião favorável sobre a fiabilidade das contas de 2023 da UE e sobre a legalidade e regularidade das operações de receitas, tendo sido auditados 248 mil milhões de euros. Relativamente à despesa do Orçamento tradicional da UE, emitiu uma opinião adversa sobre a legalidade e regularidades e manifestou reservas sobre a legalidade e regularidade das despesas do MRR, que em 2021, tinha sido favorável.

João Leão terminou a sua apresentação elencando os principais desafios que se colocam ao Orçamento da UE, designadamente a conclusão da execução do MRR até 2026, a aceleração da execução do atual Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) e a preparação do novo Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034), cujo primeiro modelo já foi apresentado pela Comissão Europeia.