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O Tribunal de Contas celebrou, no dia 5 de julho, o seu 635.º aniversário com a realização de uma Sessão Comemorativa que contou com as presenças do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa; do Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco; dos Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, e da Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Dulce Manuel Neto, entre outras destacadas figuras do Estado Central e dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, bem como os Presidentes dos Tribunais de Contas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
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No início da sessão comemorativa assistiu-se à projeção do vídeo institucional “Uma História com Futuro ao Serviço do Cidadão”, da autoria de Marina Lobo e com música da Orquestra Clássica do Centro.
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Na sua intervenção, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que o aniversário do Tribunal de Contas “não é apenas uma celebração interna, mas uma celebração nacional”. O Tribunal de Contas é “uma grande instituição” e “Portugal agradece ao Tribunal de Contas por tudo aquilo que representa para a história do País”.
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O Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, recordou o texto do primeiro Regimento dos Contos, no dia 5 de julho de 1389, tendo em seguida destacado que a evidência do “embrião” da existência e a autonomia do primeiro órgão de ordenação e fiscalização das receitas e despesas do Estado remonta, pelo menos, ao reinado de D. Dinis.
A necessidade de registar e controlar as receitas e despesas públicas esteve sempre presente na História de Portugal desde a sua fundação até aos nossos dias, “por isso, a Casa dos Contos, a primeira instituição onde se formalizou e funcionalizou essa necessidade, é também o mais remoto antecessor do atual Tribunal de Contas, numa linha temporal contínua na qual a mesma instituição, ainda que com outras designações e diferentes formas de controlo, acompanhou sucessivamente a consolidação do poder real e do Estado, a edificação e o robustecimento da estrutura administrativa, manteve-se desde a Monarquia medieval e moderna até à monarquia constitucional e à República”.
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Além das intervenções do Presidente da República e do Presidente do Tribunal de Contas, a sessão contou com a participação do Presidente da Organização Mundial dos Tribunais de Contas (INTOSAI), Bruno Dantas, e do Presidente da Organização dos Tribunais de Contas da CPLP, Amadu Tidjane Baldé.
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A data ficou, ainda, assinalada com a transferência do Arquivo Histórico do Tribunal de Contas para a Torre do Tombo e o lançamento do livro “A História que as Contas nos contam”.
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