Na sequência da eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o Tribunal de Contas elaborou o documento “No início de uma nova Legislatura. Contributo para a melhoria da gestão pública e da sustentabilidade das finanças públicas da Região Autónoma da Madeira”.

O Tribunal de Contas partilhou com a Assembleia Legislativa e com o Governo Regional um conjunto organizado e sistematizado de matérias e domínios de que poderão resultar melhorias consistentes e sustentáveis para as finanças públicas regionais.

O Tribunal apresentou este instrumento de apoio com as principais recomendações em seis áreas fundamentais: enquadramento financeiro e orçamental e prestação de contas, funções económicas, fundos europeus, contratação pública, trabalho e a segurança social e gestão e regularização patrimonial e contencioso judicial.