O Tribunal de Contas elaborou o documento “No início de uma nova Legislatura. Contributo para a melhoria da gestão pública e da sustentabilidade das finanças públicas da Região Autónoma dos Açores". Foi a primeira vez que, no início de uma nova Legislatura na Região Autónoma dos Açores, o Tribunal de Contas deu o seu Contributo à Assembleia Legislativa e ao Governo Regional, num documento atual, útil e construtivo para a boa gestão e a sustentabilidade das finanças públicas.

Neste Contributo o Tribunal reuniu as principais recomendações, em áreas fundamentais, como o enquadramento financeiro e orçamental, a prestação de contas e a contratação pública.

A definição e fundamentação destas temáticas resultaram da atividade recente do Tribunal, em especial, das conclusões e recomendações contidas nos seus pareceres, relatórios, acórdãos e decisões.