O Tribunal elaborou e divulgou o documento “No início de uma nova Legislatura. Contributo para a melhoria da gestão pública e da sustentabilidade das finanças públicas da Região Autónoma da Madeira”.

Foi a primeira vez que, no início de uma nova Legislatura na Região Autónoma da Madeira, o Tribunal de Contas deu o seu Contributo à Assembleia Legislativa e ao Governo Regional, num documento atual, útil e construtivo para a boa gestão e a sustentabilidade das finanças públicas.

Ao longo de 40 páginas, o Tribunal apresenta recomendações em cinco áreas fundamentais, como o enquadramento financeiro e orçamental e prestação de contas, as funções económicas, a contratação, o trabalho e a segurança social e a gestão e regularização patrimonial e contencioso judicial.