ATUALIDADE NACIONAL |
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O Tribunal de Contas organizou o VII Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo: Edição comemorativa do Cinquentenário do Instituto Rui Barbosa, que decorreu no antigo salão nobre do Tribunal de Contas. O Presidente José Tavares presidiu à abertura e encerramento dos trabalhos, que abordaram temas como os desafios da função jurisdicional dos Tribunais de Contas, a governança algorítmica e o controlo externo, a prestação de contas e o princípio da busca da verdade material, o controlo dialógico institucional, a fiscalização prévia, as peculiaridades na jurisdição dos Tribunais de Contas no Brasil e as novas abordagens de controlo em fiscalização concomitante e sucessiva.
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