Este número 5 da Revista do Tribunal de Contas em suporte digital ou on line pode considerar-se, pelo conjunto dos artigos, atos e notícias publicados, de grande relevância, qualidade e atualidade.

No espaço de divulgação de artigos científicos e técnicos são publicados quatro artigos sobre diferentes temas.

Em primeiro lugar, o artigo sobre “O Enquadramento do Fundo de Resolução Português no Orçamento do Estado”, no qual o seu autor conclui que o FdR deve ser incluído no Orçamento do Estado, não sendo correto, por isso, o seu enquadramento aí como Entidade Pública Reclassificada nem a aplicação ao FdR do regime simplificado.

Por outro lado, no artigo sobre os “Modelos de Governação dos Fundos Europeus”, é feita uma análise muito interessante sobre as principais linhas orientadoras relativas aos modelos de governação previstas nos Regulamentos de Disposições Comuns, anterior e atual, no regime do “Portugal 2020” e no regime do “Portugal 2030”.

Por último, nos dois outros artigos publicados, os respetivos autores analisam, num caso, a ligação entre o princípio da autonomia regional e as Secções Regionais do Tribunal de Contas de Portugal e, no outro, as peculiaridades do Tribunal de Contas da União do Brasil.

Procede-se, também, à divulgação da atividade mais relevante do Tribunal neste 1.º semestre de 2023, nas suas diversas Secções da Sede e nas Secções Regionais dos Açores e da Madeira.

São tantos e tão diversos os atos do Tribunal selecionados que não se torna adequado nesta pequena nota de abertura estar a fazer uma apresentação de todos ou mesmo dos mais relevantes, pelo que fica o desafio ao leitor para fazer uma pesquisa nas áreas que sejam do seu especial interesse.

Dá-se ainda conta de várias notícias de temas com maior relevo, nacional e internacional, no domínio dos Tribunais de Contas e Instituições congéneres.

Elenca-se depois uma seleção de relatórios e análises do Tribunal de Contas Europeu sobre temas atuais e relevantes e divulgam-se dois Acórdãos, um do Tribunal Constitucional e outro do Supremo Tribunal de Justiça que incidiram, respetivamente, sobre a recorribilidade de relatórios de auditoria em determinadas circunstâncias e a necessidade de assegurar que, na aquisição de bens em contratação pública, a estipulação das condições técnicas não seja um entrave ao princípio da concorrência.

Finalmente, mas não menos importante, a divulgação de documentos interessantes do Arquivo Histórico deste Tribunal, com destaque para uma viagem no espaço e no tempo à Exposição Universal de Paris de 1900, com a oportunidade de conhecer os dois pavilhões portugueses integrados nessa Exposição.