O Tribunal de Contas (TC) participa no grupo de trabalho da INTOSAI sobre a dívida pública (Working Group on Public Debt – WGPD) há mais de 20 anos. Desde 2020, integra as equipas de projetos que desenvolvem documentação de apoio a auditorias no contexto da dívida pública, designadamente:

1. O projeto “Development of Guidelines in the Audit of Fiscal Exposures - Appendix _2 - Fiscal Exposures”, cuja equipa é constituída também pela Argentina, pelo Brasil e pela Rússia que lidera.
2. O projeto “Compendium of practical procedures in the audit of Debt Authorization, Contracting, and Legal Framework on Public Debt”, cuja equipa é constituída também pela Lituânia e pela Macedónia do Norte que lidera.

Em maio de 2023, o TC foi nomeado representante da EUROSAI no Steering Committee¹ que tem como principais funções e responsabilidades:

• Rever e garantir que o plano de trabalho do WGPD esteja alinhado com as metas e objetivos estratégicos do KSC da INTOSAI;
• Identificar produtos a desenvolver ou outros a rever e/ou atualizar;
• Realizar a revisão de garantia de qualidade às propostas de projetos e resultados de projetos de acordo com o quadro de referência de produtos IFPP (INTOSAI Framework of Professional Pronouncements) e não-IFPP;
• Recomendar meios eficazes para utilização dos produtos do WGPD;
• Coordenar e consultar as partes interessadas internas/externas e outros especialistas, conforme necessário;
• Facilitar a realização de atividades de capacitação em coordenação com organizações regionais.

Conselheiro Responsável: Ana Leal Furtado

¹A presidência é assumida pela ISC das Filipinas, a vice-presidência pela ISC da Argentina e os restantes membros são os representantes de cada uma das organizações regionais, incluindo a EUROSAI..