A Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas iniciou atividade em 1988, há 35 anos, um aniversário que o Tribunal celebrou no Funchal, onde está situada no Palácio da Rua do Esmeraldo.

A cerimónia dos 35 Anos da Secção Regional da Madeira decorreu na sala de sessões, onde o Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, sublinhou que as funções do Tribunal têm de ser exercidas com independência, objetividade, verdade, responsabilidade e com elevados padrões éticos e profissionais, “dando sempre o exemplo, como é seu dever".

Por sua vez, o Conselheiro da Secção Regional da Madeira, Paulo Pereira Gouveia, falou sobre o Estado atual e o ordenamento jurídico português, salientando a importância do princípio da separação de poderes e frisando que o Direito e o ordenamento jurídico é de todos.

As comemorações contaram com a presença do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto, do Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, e do Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, entre outras autoridades da Região.

Na abertura, José Tavares afirmou ainda: “Não é fácil exercer funções no Tribunal de Contas. É muito exigente!", sublinhando que, além da fiscalização prévia de atos e contratos, fiscalização concomitante, realização de auditorias, verificação de contas e julgamento das responsabilidades financeiras, “é muito importante a função pedagógica e construtiva", que se expressa, nomeadamente, através das suas recomendações.

No encerramento, o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, José Manuel Rodrigues, sublinhou que a criação da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas veio potenciar a transparência e o rigor da aplicação dos dinheiros públicos.

“Há uma constatação que é a da independência, imparcialidade e isenção que sempre pautou a ação do Tribunal de Contas. Da sua existência, advém uma ação pedagógica. Estou aqui a testemunhar o prestígio do Tribunal junto da nossa comunidade e dos nossos cidadãos", disse.

Durante a cerimónia realizou-se ainda uma palestra a cargo do Prof. Doutor Pedro Fernández Sánchez, da Faculdade de Direito de Lisboa, sobre “A Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas como lugar de encontro entre o princípio da autonomia regional e o princípio da tutela da legalidade financeira no ordenamento jurídico".

No dia do 35.º Aniversário da Secção Regional, o Palácio da Rua do Esmeraldo não podia passar indiferente às celebrações, não só pelas características arquitetónicas de enorme riqueza e da sua torre Avista Navios, integrante da arquitetura típica madeirense do último quartel do séc. XVII, mas também pela lenda de que o Palácio chegou a ser a casa de Cristóvão Colombo, descobridor da América em 1492, que casou com a filha de Bartolomeu Perestrello, um dos três navegadores que, em 1419 chegou à Madeira.