O projeto conjunto do Tribunal de Contas com a OCDE e a Comissão Europeia para a utilização de Inteligência Artificial na contratação pública vai permitir, de forma mais rápida e em tempo real, identificar e prevenir irregularidades e riscos na contratação pública, área que representa de 25% a 30% da despesa pública.

A utilização de Inteligência Artificial vai permitir o tratamento do volume massivo de dados e em tempo real sobre contratos públicos existentes no Tribunal e noutras entidades da Administração Pública, aumentando a transparência na gestão pública e promovendo o planeamento das ações de controlo.

Vai ser possível saber em tempo real com quem contrata uma determinada entidade, se contrata só com essa entidade e, assim, beneficiar-se de um melhor tratamento de dados e, consequentemente, de uma contratação pública cada vez mais aperfeiçoada.

Ao longo da conferência sublinhou-se que é, porém, necessário ter consciência de que o mundo digital não é isento de preocupações. Antes pelo contrário, dado que assumem grande relevância as questões relacionadas com a privacidade, a ética, a confidencialidade, a proteção de dados e a cibersegurança.

O Tribunal já dispõe de muitos dados relativos à contratação pública – entre as prestações de contas anuais que recebe de aproximadamente 6500 entidades públicas, aos mais de 2500 contratos apreciados em sede de fiscalização prévia por ano – contando com um conjunto significativo de informação em formato digital.