ATUALIDADE NACIONAL |
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O Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, e a Juíza Conselheira Ana Furtado foram ouvidos no Parlamento relativamente ao Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2021. Entre os principais aspetos debatidos na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, destacam-se a certificação da Conta Geral do Estado em 2024 (face ao ano de 2023), assim como a aplicação do Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas (SNC-AP), os programas orçamentais, a programação plurianual, o princípio da unidade da Tesouraria e a inventariação do Património do Estado. Veja aqui a Audição Parlamentar do Tribunal de Contas.
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