RESUMO

A promoção e a proteção da concorrência na contratação pública assumem particular relevância em contextos de recuperação económica e de inflação para maximização dos benefícios decorrentes da despesa pública. A AdC definiu e tem implementado uma estratégia de defesa e promoção da concorrência no âmbito dos contratos públicos. O plano estratégico de ação compreende, por um lado, o combate ao conluio na contratação pública e, por outro lado, a promoção da eficiência dos procedimentos. A atuação da AdC no que respeita à promoção da concorrência traduz-se em iniciativas de sensibilização das entidades adjudicantes, bem como em recomendações que visam promover a concorrência na contratação pública. Com igual importância, na vertente da defesa da concorrência, a AdC tem atuado de forma ativa contra práticas anticoncorrenciais, como os cartéis, que têm um impacto negativo no erário público e no bem-estar dos cidadãos. Neste âmbito, salienta-se também a importância da colaboração interinstitucional para promoção de uma contratação pública que oferece mais e melhor aos cidadãos.

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