O Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, e a Conselheira da área do Parecer sobre a Conta Geral do Estado, Ana Furtado, foram ouvidos no dia 28 de outubro no Parlamento sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2023, incidindo sobre o acolhimento de recomendações formuladas pelo Tribunal.

Entre os principais aspetos debatidos na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, destacaram-se as fases de execução da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), a certificação da Conta geral do Estado em 2024 (face ao ano de 2023) e a Entidade Contabilística Estado (ECE), os programas orçamentais, o princípio da unidade da Tesouraria e a inventariação do Património do Estado.

O Tribunal de Contas respondeu também a outras questões suscitadas pelos deputados, nomeadamente no âmbito da contratação pública.

Veja aqui a Audição Parlamentar do Tribunal de Contas.