No Seminário Brasil-Portugal “Controlo Externo Ambiental: Resíduos Sólidos”, que decorreu no dia 12 de setembro, na sede do Tribunal de Contas, em Lisboa, o Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, salientou que o ambiente e as alterações climáticas são simultaneamente uma área de controlo, uma dimensão do interesse público e uma necessidade pública.

“Trata-se de um tema de emergência a que importa dar resposta urgente e eficaz nos planos global, europeu e nacional, em linha com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas".

A sessão de abertura do Seminário coube ao Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, ao Embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, ao Vice-Presidente do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvécio Castro, e ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.

O Embaixador Raimundo Carreiro colocou o foco na necessidade de uma gestão adequada de resíduos sólidos no seu País e nos esforços desenvolvidos a nível nacional e mundial, enquanto o Vice-Presidente do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvecio Castro, demonstrou a importância da preservação da Amazónia, considerando “um erro enorme" um eventual desmantelamento da floresta. Ambos salientaram a importância da cooperação Brasil-Portugal.

O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, destacou o relatório de “Auditoria à Gestão dos Resíduos Urbanos de Plástico", que o Tribunal de Contas divulgou em março, garantindo que as recomendações formuladas vão ser tidas em consideração na revisão do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) que o Governo está a concluir.

Já o painel dedicado ao “Controlo Ambiental: Resíduos Sólidos" foi aprofundado pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Júlio Pinheiro, pela Conselheira do Tribunal de Contas de Portugal Helena Abreu Lopes e pelo ex-Deputado Federal e Relator do projeto de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Fábio Feldmann.

O Conselheiro Júlio Pinheiro deu a conhecer a experiência do Tribunal do Estado do Amazonas em auditorias ambientais que realizou e abordou a importância da questão “Dano Ambiental versus Ação dos Tribunais de Contas". Neste sentido, defendeu a aposta numa ação preventiva e proativa, já que esta permite monitorizar as ameaças existentes, planear ações futuras e evitar danos e conflitos, assim como na educação ambiental.

“Se cada um de nós fizer a sua parte, vamos minimizar muito as questões ambientais. Se os Tribunais agirem de forma efetiva e de ofício, teremos, sem dúvida, dias melhores. Aqui na Terra não há como deitar fora o lixo, porque não há um 'fora'", frisou.

A Conselheira Helena Abreu Lopes afirmou que a sustentabilidade ambiental tem tudo a ver com os Tribunais de Contas e fez uma análise às principais conclusões da auditoria realizada a nível nacional, mas que foi igualmente integrada num relatório internacional conjunto. Aludiu, ainda, ao “grave contexto da produção, gestão e tratamento dos resíduos", considerando que este é um dos grandes desafios globais e alertando para os riscos do seu “crescimento exponencial". Um dos exemplos que deu foi o do Atlântico Norte, onde existe uma “enorme ilha de plástico".

Na sua intervenção, o Deputado Federal Fábio Feldmann sublinhou a experiência relativa ao projeto de Lei sobre resíduos sólidos no Brasil e classificou os Tribunais de Contas como “instrumentos muito importantes do controlo do poder público e do setor empresarial". “À medida que há ação articulada dos Tribunais de Contas no mundo, nestes temas e nesta agenda, haverá ações muito produtivas e concretas", salientou.

O Seminário encerrou com o lançamento do Livro da autoria do Conselheiro Júlio Pinheiro com o título “Resíduos Sólidos – Municípios do Estado do Amazonas".