ATUALIDADE NACIONAL |
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O Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, e a Juíza Conselheira Helena Abreu Lopes, participaram no dia 19 de julho na audição parlamentar da Subcomissão para o acompanhamento dos Fundos Europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Durante a audição, foram apresentadas as ações do Tribunal em curso relativas à aplicação dos fundos europeus e do PRR. Salientou-se que o controlo se exerceu nas seguintes vertentes: Parecer sobre a Conta Geral do Estado, verificação das contas prestadas pelos gestores de fundos europeus, auditorias, fiscalização prévia, concomitante e sucessiva de contratos públicos, acompanhamento de ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas Europeu em Portugal e apuramento e efetivação de responsabilidades financeiras detetadas durante a execução dos programas.
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