REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
ATUALIDADE NACIONAL
 

 

AUDIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS
NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
SOBRE FUNDOS EUROPEUS E PRR

 

O Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, e a Juíza Conselheira Helena Abreu Lopes, participaram no dia 19 de julho na audição parlamentar da Subcomissão para o acompanhamento dos Fundos Europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Durante a audição, foram apresentadas as ações do Tribunal em curso relativas à aplicação dos fundos europeus e do PRR.

Salientou-se que o controlo se exerceu nas seguintes vertentes: Parecer sobre a Conta Geral do Estado, verificação das contas prestadas pelos gestores de fundos europeus, auditorias, fiscalização prévia, concomitante e sucessiva de contratos públicos, acompanhamento de ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas Europeu em Portugal e apuramento e efetivação de responsabilidades financeiras detetadas durante a execução dos programas.