DESCRITORES

AÇORES.REGIÃO AUTÓNOMA / AUDITORIA DE RESULTADOS / FINANCIAMENTO / FUNDOS/PROGRAMAS / GASES COM EFEITO DE ESTUFA / MOBILIDADE ELÉTRICA / ORÇAMENTO REGIONAL / PLANO REGIONAL / UNIÃO EUROPEIA.
 

SUMÁRIO

1. O Tribunal de Contas procedeu à avaliação intercalar da execução do Plano para a Mobilidade Elétrica nos Açores (PMEA), instrumento que reflete a estratégia para a implementação desta alternativa de mobilidade nos Açores, a ser concretizada no período 2018-2024, tendo por referência as metas estabelecidas para 2020.
   
   
2. Os resultados intercalares alcançados com a execução das medidas do PMEA objeto de avaliação ficaram genericamente aquém dos objetivos estabelecidos, na medida em que:
   
   
   • Dos 180 veículos elétricos e 78 pontos de carregamento cuja aquisição se pretendia incentivar até 2020 (medidas 1 a 4), apenas foram financeiramente comparticipadas 73 (41%) e 11 (14%) aquisições, respetivamente.
     
     
   • Não existem evidências de que a medida direcionada para a eletrificação da frota pública regional (medida 18) esteja a ser adotada pelo universo de entidades destinatárias.
     
     
   • Apesar de a rede pública de carregamento instalada até ao final de 2020 abranger todos os concelhos dos Açores, a densidade de cobertura da mesma não logrou atingir a meta intercalar fixada para aquele ano, dado que metade dos 60 pontos de carregamento adquiridos ainda não tinham sido instalados.
     
     
   • Face à meta projetada para 2020, apenas foram evitadas 35% das emissões de CO2 estimadas, aspeto revelador do reduzido impacto ambiental associado à implementação do PMEA.
     
     
3. Salvaguardando os eventuais ajustamentos adicionais que seria necessário efetuar na informação disponibilizada pela entidade auditada, verifica-se que, até ao final de 2020, foram aplicados na execução do PMEA cerca de 1,4 milhões de euros, ou seja, 14% do montante global de 9,7 milhões de euros previsto despender até 2024 com a sua implementação, a qual poderá ter sido afetada pela crise pandémica que eclodiu naquele ano.
   
   
4. A melhoria do sistema de monitorização do PMEA sugere a necessidade de se revisitarem os indicadores de realização e de resultados que foram definidos para determinadas medidas, de se fixarem metas quantificadas para todas elas e de se adotarem mecanismos de coordenação e de partilha de informação entre as diversas entidades que intervêm na implementação do Plano.
   

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