SUMÁRIO

O presente relatório dá conta de uma auditoria ao acesso aos cuidados de saúde oncológicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), desenvolvida com o objetivo de examinar o acesso atempado a este tipo de cuidados de saúde diferenciados, entre 2017 e 2020, incluindo o exame dos efeitos da pandemia de COVID-19 na resposta dada pelo SNS nesta área, durante o primeiro ano de resposta àquela emergência de saúde pública.

Apesar de existirem procedimentos institucionalizados para o acompanhamento do acesso a cuidados de saúde oncológicos no SNS, os mesmos apresentam algumas falhas, particularmente resultantes do não desenvolvimento ou da não substituição atempada dos sistemas de informação de suporte. Assim, permanecem por apurar e monitorizar vários indicadores relativos ao acesso a cuidados oncológicos, nomeadamente os tempos e listas de espera nas primeiras consultas hospitalares na doença oncológica, bem como noutros cuidados de saúde essenciais neste contexto, como exames de diagnóstico e terapêutica específicos.

No acesso à cirurgia oncológica, verificou-se uma tendência de degradação dos resultados, entre 2017 e 2020, com uma cada vez maior proporção das cirurgias a ultrapassar os Tempos Máximos de Resposta Garantidos, constatando-se ainda a existência de assimetrias geográficas significativas. O crescimento da atividade cirúrgica no SNS naquele período (4,8%) não foi suficiente para fazer face ao acréscimo verificado na procura (6%).

Já no acesso a rastreios oncológicos de base populacional, em funcionamento para os cancros da mama, do colo do útero e do cólon e reto, verificou-se que não foram atingidos os objetivos de cobertura geográfica e populacional previstos para 2020, observando-se, neste ano, uma quebra na execução dos programas de rastreio.

A atividade do SNS, em 2020, foi condicionada pela necessidade de resposta à pandemia de COVID-19, com reflexo nas atividades de prevenção e resposta à doença oncológica.

No acesso à primeira consulta hospitalar na área oncológica, apesar de as limitações dos dados disponíveis não permitirem concluir objetivamente sobre o impacto da pandemia, a análise de dados parcelares sobre a atividade dos Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) permite constatar uma redução nos novos pedidos de consulta, a diminuição da atividade e o aumento dos tempos médios de espera, entre 2019 e 2020.

Na área da cirurgia oncológica, a pandemia de COVID-19 teve como principal impacto a diminuição da identificação de necessidades cirúrgicas. As novas inscrições de utentes, para a realização de cirurgia, diminuíram 4,3% em 2020, face ao ano anterior, tendo as reduções sido particularmente acentuadas nos meses de abril (41,2%) e maio (35,0%), relativamente aos períodos homólogos.

Também os rastreios oncológicos foram fortemente afetados pela pandemia em 2020, tendo ocorrido períodos de suspensão da atividade dos rastreios, com particular incidência nos meses de março, abril e maio. As taxas de adesão dos utentes mantiveram-se estabilizadas, face a anos anteriores, pelo que a diminuição da atividade resultou da menor oferta do SNS: o número de utentes convidados a realizar rastreio em 2020, face a 2019, foi inferior em 46% no cancro da mama, em 54% no cancro do colo do útero e em 38% no cancro do cólon e reto.

Tendo em conta o impacto da pandemia de COVID-19 nas atividades de rastreio, deteção, diagnóstico e tratamento da doença oncológica no SNS, o Tribunal recomenda a aprovação, publicação e implementação de um plano quantificado e calendarizado de recuperação da atividade não realizada.

O Tribunal formula ainda várias recomendações relacionadas com os processos de definição, apuramento e monitorização dos indicadores, com o desenvolvimento e a integração dos sistemas de informação utilizados e com a melhoria dos resultados em termos de acesso.