O Tribunal de Contas realizou um Webinário sobre Prestação de Contas na Era da Transição Digital, no dia 2 de novembro, em Ponta Delgada, no âmbito das Comemorações dos 35 Anos da Secção Regional dos Açores.

O Webinário decorreu a partir da Biblioteca da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas e teve início com as intervenções do Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, e do Juiz Conselheiro daquela Secção Regional, José Manuel de Araújo de Barros.

A informação dos cidadãos sobre o destino dado aos dinheiros públicos, o papel da reforma dos sistemas contabilísticos, o processo de prestação de contas ao Tribunal de Contas, o aprofundamento da transição digital e uma visão panorâmica sobre a realidade açoriana nesta área estiveram em foco neste seminário.

O Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, frisou que o objetivo do Webinário foi compreender a relevância da prestação de contas ao Tribunal de Contas como um ato de responsabilidade.

Foram analisadas todas as fases do processo de prestação de contas, que se encontra em plena transição para o novo regime orçamental e contabilístico - o Sistema de Normalização Contabilístico para a Administração Pública, o SNC-AP, e outros sistemas de normalização contabilística (SNC) e do SNC-ESNL (Entidades do setor não lucrativo) –, assim como as Instruções de prestação de contas e a plataforma eletrónica desenvolvida para o efeito pelo Tribunal.

As entidades públicas passaram a estar obrigadas a adotar o SNC-AP e logo a prestar contas neste sistema, exceto as contas das entidades contabilísticas do subsistema de solidariedade e segurança social, cuja implementação se aguarda para breve.

O resultado está à vista e traduz-se em dados significativos. A 21 de outubro de 2021, tinham prestado contas 6450 entidades, mais de metade em SNC-AP. De fora deste sistema estão apenas 29% das entidades, correspondentes aos serviços com funções de caixa do Tesouro, cuja desmaterialização se concretiza em 2022.