DESCRITORES

COMPETÊNCIA DIGITAIS – DESAFIOS – POPULAÇÃO ATIVA – UNIÃO EUROPEIA¹
 

SUMÁRIO

1. I- À medida que o mundo se converte cada vez mais à digitalização, é necessário um certo nível de competências digitais tanto na vida privada, como profissional. Em 2019, um terço dos adultos da UE que estavam empregados ou à procura de emprego – ou seja, mais de 75 milhões de pessoas – não possuíam, pelo menos, competências digitais básicas ou não tinham utilizado a Internet de todo nos três meses anteriores. A percentagem era mais elevada no caso das pessoas com baixos níveis de escolaridade, das pessoas mais velhas e dos desempregados.
2. O papel da UE no aumento das competências digitais consiste em apoiar as ações nacionais através de orientações e recomendações, prestando auxílio às redes de cooperação e financiando ações neste domínio. No entanto, a responsabilidade principal pelos sistemas educativos e pela formação profissional cabe aos Estados-Membros da União.
3. O presente documento não resulta de uma auditoria, mas de uma análise de informações na sua maioria acessíveis ao público. Não inclui qualquer avaliação das ações empreendidas pela Comissão neste domínio nem recomendações. Apresenta a evolução recente das competências digitais básicas da população ativa entre os 25 e os 64 anos, no contexto da ação da UE neste domínio desde 2010, e em especial nos últimos 5 anos. O começo do novo período de programação da UE (2021-2027) é o momento ideal para chamar a atenção para a importância desta questão e definir, no início de 2021, potenciais desafios de alto nível para os responsáveis pela conceção de programas e seleção de projetos durante este período.
4. O documento de análise mostra que há muito que a UE reconhece a importância das competências digitais básicas para todos os cidadãos e incluiu a questão na sua Estratégia Europa 2020. Desde 2010, a União lançou uma série de iniciativas diferentes que versam sobre as competências digitais, muitas vezes no âmbito de medidas mais abrangentes. O tema é vasto, envolvendo muitas partes interessadas a vários níveis, e o resultado é uma série de ações da UE, realizadas em paralelo e parcialmente interligadas. Desde 2016, tem sido dada maior ênfase às competências digitais ou básicas, embora as ações continuem frequentemente a incidir noutras competências, níveis de competências ou grupos-alvo.
5. Até 2015, as ações da UE não visavam especificamente as competências digitais básicas dos adultos. Desde então, as ações destinadas a aumentar a percentagem da população ativa com competências digitais básicas adquiriram maior destaque. A Comissão definiu um quadro de competências digitais internacionalmente reconhecido, apoiou o desenvolvimento de estratégias nacionais nesta matéria e ajudou a criar coligações nacionais para a criação de competências e emprego na área digital em quase todos os Estados-Membros. Por outro lado, em 2019 a Comissão concluiu que o número de projetos financiados pela UE para melhorar as competências dos adultos pouco qualificados não era suficiente. Embora a Agenda Digital para a Europa tenha proposto a literacia e as competências digitais como prioridade para o Fundo Social Europeu (FSE) em 2014-2020, os projetos que incidem especificamente na formação ligada às competências digitais nos Estados-Membros representaram cerca de 2% do financiamento total do FSE para o período em causa.
6. De acordo com os indicadores utilizados pela Comissão, nos últimos anos os Estados-Membros da UE no seu conjunto registaram poucos progressos em termos de competências digitais básicas. Embora os que têm melhor desempenho se encontrem entre o grupo de países mais avançados nesta matéria a nível global, quando há dados comparáveis, os Estados-Membros com pior desempenho não se classificam melhor do que os países terceiros no fundo da tabela. Para este último grupo de Estados-Membros, a situação agravou-se gradualmente durante o período de 2015 a 2018, o que indica que a clivagem digital não é apenas um problema entre grupos dentro de um Estado-Membro, mas também entre países com elevado e baixo desempenho neste domínio.
7. Para o novo período de 2021-2027, a Comissão estabeleceu pela primeira vez o objetivo específico de aumentar a percentagem de cidadãos com competências digitais básicas de 56% em 2019 para 70% em 2025. O Tribunal assinalou alguns desafios a superar para alcançar este objetivo, em especial a atribuição de montantes específicos dos futuros programas da UE, a definição de sub-objetivos e marcos, a identificação de projetos que visam as competências digitais básicas dos adultos e a avaliação coerente das competências digitais durante um período mais longo num ambiente digital em rápida mutação.

¹Descritores elaborados pela equipa de apoio técnico da Revista.

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