O Tribunal de Contas apresentou na Assembleia da República o seu Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2019, identificando as melhorias e fragilidades verificadas, bem como as recomendações formuladas nas mais variadas áreas da gestão pública.

Durante a audição, que decorreu na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e contou com a presença do Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, e da Juíza Conselheira Relatora, Ana Leal Furtado, o Tribunal lembrou que o Parecer sobre a Conta Geral do Estado em causa diz respeito ao último ano antes da pandemia, porém, foi elaborado já em plena crise sanitária.

“A crise sanitária que vivemos desde 2020, com os seus efeitos económicos, financeiros e sociais, veio demonstrar a importância crucial das Finanças Públicas na superação daqueles efeitos”, afirmou o Presidente do Tribunal.

José Tavares sublinhou, por isso, que o Tribunal dará agora uma especial importância à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dos Fundos Europeus provenientes do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, para além dos demais fundos públicos, incidindo em especial sobre a sua aplicação e boa gestão.

A Juíza Conselheira Ana Leal Furtado destacou, além de outros aspetos, as várias observações constantes do Parecer, incluindo o conteúdo das várias recomendações formuladas, bem como o respetivo acompanhamento.

Olhando para o futuro, o Presidente do Tribunal de Contas destacou: “Em 2024, contamos receber a Conta Geral do Estado no final de maio e assim podermos disponibilizar em setembro à Assembleia da República o nosso Parecer e a Certificação da Conta Geral do Estado, ainda antes da discussão da Proposta de Orçamento para 2025. Esse será um grande momento e um passo significativo na apreciação das Finanças Públicas no nosso país.”