O Relatório de Atividades de 2020 traduz o que o Tribunal de Contas fez em prol da boa gestão pública e do adequado uso de bens e valores públicos.

O Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, salienta que a situação de emergência sanitária vivida em 2020 implicou mudanças significativas no ambiente interno e externo, que foram enfrentadas em todas as suas dimensões. Um novo contexto de controlo que exigiu uma resposta adequada tão rápida quanto possível e conduziu ao reajustamento de todos os instrumentos de planeamento do Tribunal, estratégicos e operacionais de médio e curto prazo, traduzindo-se num grande esforço de acompanhamento da crise e das suas consequências nas finanças públicas por parte do Tribunal.

Neste contexto, em 2020, o Tribunal de Contas controlou cerca de 837 entidades, correspondentes a cerca de 283,3 mil milhões de euros de despesa pública.

O Tribunal emitiu todos os Pareceres sobre as contas previstos na Lei, fiscalizou previamente 1.826 atos e contratos, tendo recusado o visto a 31 contratos.

Foram realizadas 40 auditorias e outras ações de controlo e foram formuladas 279 recomendações.

O Tribunal verificou ainda 503 contas de organismos públicos e julgou 28 processos de efetivação de responsabilidades financeiras.

Validou ainda 6.556 contas, concluiu a análise de 218 denúncias e realizou 17 auditorias específicas para apuramento de eventuais responsabilidades financeiras. Acompanhou, de forma permanente e sistemática, o acolhimento das suas recomendações.

“O Tribunal e seus Serviços de Apoio fizeram um esforço para se adaptarem às condições de trabalho resultantes da pandemia, com o desenvolvimento alargado do teletrabalho e a articulação com as entidades auditadas por meios eletrónicos, sempre na perspetiva de, na atual situação, não sobrecarregar a prestação do serviço público”, destaca ainda o Presidente do Tribunal de Contas.