O Tribunal de Contas foi ouvido, no dia 24 de março, na Comissão do Trabalho e da Segurança Social da Assembleia da República sobre o Relatório “Layoff’ Simplificado”, um dos cerca de 10 relatórios que já aprovou, em tempo real, sobre os efeitos da pandemia.

Durante a audição, o Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, explicou que este é um primeiro relatório sobre o ‘Layoff’, que aponta aspetos positivos e aspetos a melhorar, alertando para possíveis riscos: o de fraude, o risco de não se atingir quem precisa, o risco de se atingir quem não necessita e o risco de desvio de apoios para fins ilegítimos.

“O Tribunal está muito atento e fará tudo o que estiver ao seu alcance para que as situações em que houve obtenção fraudulenta de apoio sejam levadas à efetiva responsabilização. Esse é um ponto sempre presente na nossa atuação”, disse o Presidente José Tavares.

O relatório foi apresentado pela Juíza Conselheira Ana Leal Furtado, que realçou as principais recomendações do Tribunal.