RESUMO

Com o presente estudo pretende-se analisar retrospetivamente o papel do Banco Central Europeu (“BCE”) no contexto da União Económica e Monetária, observando a sua evolução e as implicações correlacionadas para o triângulo fundamental que conforma a sua atuação: o mandato, a independência e a legitimação democrática.

Inicia-se com uma necessária contextualização da evolução histórica e da estrutura institucional do BCE. Seguidamente, no capítulo intitulado “A independência (política) como trave-mestra do desenho institucional do BCE”, desenvolve-se a discussão doutrinal de índole jurídico-económica sobre o modelo ideal de banco central, analisando-se os principais contrastes entre o modelo anglo-francês e o modelo alemão, os respetivos fundamentos teóricos e a influência determinante deste último na configuração institucional do BCE.

Por fim, o estudo debruça-se sobre a legitimidade democrática do BCE. Neste ponto, que antecede breves considerações finais, procura-se compreender e analisar os parâmetros que permitem aferir a efetiva legitimidade democrática da instituição, com especial enfoque na transparência e na prestação de contas (accountability, na formulação inglesa), enquanto principais mecanismos de responsabilização.

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