REVISTA ELETRÓNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS
ATUALIDADE NACIONAL
 

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2021: CONTROLADO O MONTANTE DE CERCA DE 340 MIL MILHÕES DE EUROS

O Tribunal de Contas divulgou o seu Relatório de Atividades de 2021, o qual, segundo o Presidente do Tribunal de Contas José Tavares, é, por excelência, o instrumento de prestação de contas deste Órgão de Soberania.

Neste relatório estão contidas, de forma sintetizada, mas suficientemente abrangente, os resultados da atividade do Tribunal no ano 2021.

Assim, o Tribunal de Contas controlou o montante de cerca de 340 mil milhões de euros.

Foram emitidos os Pareceres sobre a Conta Geral do Estado e as Contas das Regiões Autónomas, bem como sobre as Contas da Presidência da República, da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas Regionais.

Na fiscalização prévia, foram fiscalizados 2131 atos e contratos, tendo sido recusado o visto a 27 contratos.

Na fiscalização sucessiva, o Tribunal realizou 54 auditorias e outras ações de controlo, que deram origem a 216 recomendações. Tendo realizado ainda 30 auditorias específicas para apuramento de eventuais responsabilidades financeiras.

O Relatório salienta também as ações desenvolvidas em cooperação com o Tribunal de Contas Europeu, bem como as auditorias realizadas a organizações internacionais de que foi Auditor em 2021: a EUMETSAT, a CPLP e a EUROCONTROL.

Recebeu e validou 6772 contas, tendo ainda sido objeto de verificação interna 401 contas de entidades públicas.

Concluiu ainda a análise de 231 denúncias que recebeu quer de entidades, quer de particulares.

No âmbito da efetivação de responsabilidade financeira, o Tribunal julgou 22 processos.

Destaca-se também, as ações de cooperação desenvolvidas no âmbito da União Europeia, da Organização dos Tribunais de Contas da CPLP, da INTOSAI (Organização mundial dos Tribunais de Contas) e da EUROSAI (Organização europeia dos Tribunais de Contas).

 

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