REVISTA ELETRÓNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS
ATUALIDADE NACIONAL
 

FISCALIZAÇÃO PRÉVIA E CONCOMITANTE CHEGAM AO ECONTAS

O Tribunal de Contas divulgou, no dia 26 de abril, no site institucional a Plataforma de serviços online eContas, na vertente da Fiscalização Prévia e Concomitante, às entidades sujeitas à jurisdição e controlo do Tribunal de Contas, o que permitirá trazer maior celeridade e transparência à gestão dos contratos sujeitos a visto e agilizar e centralizar o relacionamento entre as entidades e o Tribunal.

A plataforma, que ficou disponível a partir de 2 de maio, permitiu às entidades a remessa de processos para fiscalização prévia e concomitante, a resposta a pedidos de esclarecimentos ou de junção de documentos complementares, o envio de dossiês relativos a atos e contratos adicionais ou ainda a submissão de informação e documentos relativos aos mesmos através de um canal próprio de transmissão eletrónica de dados.

Este serviço junta-se à entrega e consulta das contas de gerência por parte das entidades, já disponível na área da prestação de contas desde 2007, constituindo o segundo passo num caminho de transição digital que, na terceira fase, levará para a plataforma eContas os processos de efetivação de responsabilidade financeira.