REVISTA ELETRÓNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS
SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES
 

RELATÓRIO DE AUDITORIA N.º 1/2022 – FS/SRATC
Obrigações de Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e de Viaturas na Região Autónoma dos Açores
2022-04-06
Ação n.º 20-D013

Relator: Conselheiro José Araújo Barros

DESCRITORES

AÇORES. REGIÃO AUTÓNOMA / AUDITORIA / CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS / CONTRATO / EMPRESA REGIONAL / PAGAMENTO / RECOMENDAÇÕES / SERVIÇO PÚBLICO / SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS (SNC-AP).

 

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RELATÓRIO DE APURAMENTO DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA N.º 2/2022 – FS/SRATC
Recurso ao Crédito pela Freguesia de Rosto do Cão (São Roque)
2022-04-27
Ação n.º 21-D262

Relator: Conselheiro José Araújo Barros

DESCRITORES

APOIO FINANCEIRO / AUDITORIA / AUTARQUIA LOCAL / AUTORIZAÇÃO DE DESPESA / INFRAÇÃO FINANCEIRA SANCIONATÓRIA / MUNICÍPIO / PAGAMENTOS / RESPONSABILIDADE FINANCEIRA SANCIONATÓRIA.

 

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SENTENÇA N.º 1/2022 – SRATC
2022-04-15
Processo Autónomo de Multa n.º 2/2021-M-SRATC

Relator: Conselheiro José Araújo Barros

DESCRITORES

FALTA INJUSTIFICADA / GRADUAÇÃO DA MULTA / MULTA / PROCESSO AUTÓNOMO DE MULTA / REMESSA DE DOCUMENTOS.

 

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