REVISTA ELETRÓNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS
ATUALIDADE INTERNACIONAL
 

ASSEMBLEIA GERAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA CPLP DECORREU EM LISBOA

O Tribunal de Contas de Portugal acolheu no dia 21 de outubro de 2021 a Assembleia Geral dos Tribunais de Contas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), para debater o Plano Estratégico e o Plano de Ação para 2022.

Estiveram presentes os Presidentes de todos os Tribunais de Contas da CPLP, bem como o representante do Comissário de Auditoria de Macau (estatuto de observador).

A Assembleia Geral aprovou por unanimidade uma proposta com o objetivo de tornar a Língua Portuguesa como língua oficial da Organização Mundial dos Tribunais de Contas (INTOSAI). A proposta em causa será apresentada no próximo Congresso da INTOSAI, que decorrerá em novembro do próximo ano.

Outro tema em debate disse respeito às consequências para os Tribunais de Contas da adoção de normas internacionalmente reconhecidas aplicáveis às funções jurisdicionais, aprovadas no âmbito da INTOSAI.