REVISTA ELETRÓNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS
ATUALIDADE INTERNACIONAL
 

COMPÊNDIO DE AUDITORIA DO COMITÉ DE CONTACTO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E INSTITUIÇÕES CONGÉNERES DA UE DEDICA EDIÇÃO AOS DESAFIOS DA COVID-19

A edição de 2021 do Compêndio de Auditoria (versão inglesa / versão portuguesa), publicado pelo Comité de Contacto dos Tribunais de Contas e Instituições Congéneres da União Europeia (UE), aborda os desafios relacionados com a pandemia COVID-19, uma das mais perturbadoras crises de saúde a que já se assistiu, causando um grande impacto na sociedade, economias e indivíduos em todo o mundo.

O Compêndio fornece informações sobre o impacto e a resposta à pandemia a nível nacional e europeu e dá uma visão geral do pertinente trabalho de auditoria realizado e publicado em 2020 pelos Tribunais de Contas e Instituições Congéneres da UE.

A pandemia COVID-19 causou uma crise multidimensional, que afetou quase todas as áreas da vida pública e privada, seja a saúde pública, a atividade económica, o trabalho, a educação ou as finanças públicas. O impacto da pandemia na UE e nos Estados-Membros foi significativo, perturbador e altamente assimétrico. O momento em que ocorreu, a sua extensão e a sua natureza exata, assim como a resposta à situação, variaram muito em toda a UE, mas também a nível regional e, às vezes, até local.

Os Tribunais de Contas e Instituições Congéneres dos Estados-Membros e o Tribunal de Contas Europeu (TCE) agiram rapidamente e desenvolveram muitas ações de auditoria e monitorização. Além das 48 auditorias concluídas em 2020, mais de 200 outras ações de fiscalização estão ainda em curso ou planeadas para os próximos meses.

O Compêndio inclui sumários de 17 relatórios selecionados de entre os 48 publicados em 2020, incidindo sobre cinco áreas prioritárias: saúde pública, digitalização, resposta socioeconómica, finanças públicas e riscos, assim como a resposta geral em diferentes níveis de governo. O documento baseia-se nos resultados de auditorias realizadas pelas Instituições Superiores de Controlo (ISC) da Bélgica, Chipre, Alemanha, Letónia, Lituânia, Países Baixos, Portugal, Roménia, Eslováquia, Suécia e o TCE.

O Tribunal de Contas de Portugal concluiu, em 2020, 6 ações relacionadas com os efeitos da pandemia, as quais são mencionadas neste Compêndio, tendo 3 delas sido selecionadas para integrar o conjunto dos sumários: Riscos na utilização de recursos públicos na gestão de emergências, Covid-19- Impacto na atividade e no acesso ao SNS e Impacto das medidas adotadas no âmbito da Covid-19 nas entidades da Administração Local do Continente.